Novo Código Penal: Presidenta do TJPB convoca juízes para Audiência na Esma

Senador Pedro Taques

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Escola Superior da Magistratura (Esma) convocam, por meio de Ato Conjunto nº 1/13, todos os juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias do Estado para participarem de audiência pública com o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do Novo Código Penal. O evento será realizado nesta quinta-feira (22), às 19, no auditório da Esma, no Complexo Judiciário, no Altiplano Cabo Branco, na Capital.

O Ato foi assinado pela presidente do Poder Judiciário estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelo diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A convocação foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça, do dia 15 de agosto do ano em curso.

O anteprojeto da reforma do novo Código Penal brasileiro foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012. O anteprojeto está tramitando como PLS 236/2012.

A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas.

Biografia – Pedro Taques é cuiabano, 42 anos, pai e professor de Direito Constitucional. Durante 15 anos exerceu o cargo de procurador da República, oficiando em Mato Grosso, Rondônia, Acre, Santa Catarina, Pará e São Paulo. Nesse período se especializou no combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro. Também teve papel incisivo em ações contra o trabalho escravo e em favor ao reconhecimento de direitos Quilombolas, indígenas e assentados – e políticas de valorização da educação e saúde pública.

Em março de 2010, o então procurador decidiu mudar o meio de atuação. Ao invés de apenas aplicar a lei, Pedro Taques vislumbrou a possibilidade de transformar leis que fomentam a injustiça social. Então, pediu exoneração do Ministério Público Federal e tornou-se candidato ao Senado. Protagonista da campanha mais barata, dentre os quatro primeiros colocados do pleito, elegeu-se senador com o apoio de mais de 700 mil matogrossenses.

Fonte: Gecom