Para magistrados e assessorias: Curso de Técnica Legislativa e Legística

 

Escola Superior da Magistratura oferece 40 vagas para o curso de Técnica Legislativa e Legística

Inscrições vão até o dia 10 de março

A Escola Superior da Magistratura (Esma) publicou o Edital nº 03/14, onde disponibiliza 40 vagas para o curso “Técnica Legislativa e Legística”. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de março. Os interessados podem se inscrever pessoalmente na Secretaria da Escola ou pelo site http://esma-acad.tjpb.jus.br . As aulas acontecem nos dias 13 e 14 do mês de março, no Complexo Judiciário Esma/Corregedoria, no Bairro do Altiplano, na Capital.

O curso é destinados aos magistrados e às assessorias da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba; da Vice-Presidência; da Corregedoria Geral de Justiça; da Esma; da Ouvidoria de Justiça e dos gabinetes dos desembargadores, bem como de outras unidades que elaboram peças legislativas, no âmbito do Judiciário Estadual. Conforme a Resolução nº 40/13, em seu artigo 44, esse pessoal deve passar por permanentemente treinamento em legística.

O diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, destacou que o curso de Técnica Legislativa e Legística serve, também, como critério para vitaliciamento de juízes e conta ponto para promoção por merecimento. “O conteúdo do curso está em fase de credenciamento pela Escola Nacional a Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”, disse Ramalho Júnior.

O palestrante convidado é o especialista na área, professor André Leandro Barbi de Souza. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF) e pós-graduado, em nível de especialização, em Direito Político, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e autor do livro “A Lei, seu Processo de Elaboração e Democracia”.

Durante o primeiro dia de aulas, os participantes vão se aprofundar em espécies de lei, espaço de ocupação das normas infralegais, espécies de normas infralegais e aplicação da técnica legislativa para a legística e definir o conteúdo de uma lei.

Já no segundo e último dia, serão repassados conhecimentos sobre estudo dos elementos materiais de uma lei e a Lei Complementar 95/1998, como regras para elaborar do texto da lei, estudo das cláusulas especiais de revogação e de vigência, o processo de consolidação das leis e sua aplicação constitucional, as audiências públicas e a participação popular na elaboração de uma lei e a responsabilidade do legislador e das assessorias na elaboração de uma norma.

Fonte: Gecom/TJPB - Fernando Patriota

Edital 003 - Técnicas Legislativa e legística