COMUNICADO aos alunos não concluintes da Especialização em Prática Judicante 2019.1

A COORDENAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PRÁTICA JUDICANTE 2019.1, nas turmas de João Pessoa e Campina Grande, COMUNICA que:

  1. Os alunos que tiveram a frequência mínima no referido curso e foram aprovados em todas as disciplinas, mas não entregaram o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), poderão solicitar matrícula especial em outra turma do mesmo curso para fins de depósito e defesa do mencionado trabalho.
  2. Para tanto, é necessário observar o disposto no art. 23, RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/05/2004, segundo o qual:
Art. 23: Ao aluno que não entregar a monografia no prazo previsto no artigo anterior e que tenha sido aprovado nos demais componentes curriculares, poderá ser autorizada uma matrícula especial, no prazo de 2 (dois) anos, na turma imediata subsequente do mesmo curso. (grifo nosso)
§1º - A autorização da matrícula especial estará condicionada à aprovação pelo Colegiado do Curso, o qual levará em consideração a justificativa do não cumprimento do prazo estabelecido no art. 21.
§2º - Em caso da autorização referida no §1º deste artigo, o aluno deverá entregar à coordenação do curso: 
        I – 3 (três) exemplares da monografia, para fins de defesa pública, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data do deferimento da matrícula; (grifo nosso)
       II – 1 (um) exemplar da versão final da monografia, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da defesa pública, sendo esta uma condição para aprovação.
§3º - No caso previsto no parágrafo 2º, o aluno deverá arcar com os ônus decorrentes de sua nova matrícula. (grifo nosso)
  1. Está em andamento a turma subsequente do curso, Turma CPM 2020.
  2. O aluno que tiver interesse na matrícula especial deverá protocolar pedido junto à UEPB, dirigido à Coordenação Geral das Especializações.
  3. A matrícula especial poderá acarretar ônus financeiro para o aluno,  nos termos do §3º acima referido, notadamente junto à Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA, instituição conveniada. 

João Pessoa, 21 de janeiro de 2021.

A COORDENAÇÃO.