JUSTIFICATIVA

A proposta de criação do Curso Profissionalizante de Especialização em Direito Processual Civil: Mediação e Conciliação decorreu da necessidade de atualizar os profissionais da área de Direito, priorizando a magistratura e os servidores do judiciário, a partir das inovações trazidas pela Lei n. 13.105/2015, que editou o novo Código de Processo Civil brasileiro.

Neste sentido, o Direito Processual Civil, enquanto instrumento voltado a permitir a implementação prática de direitos não atendidos extrajudicialmente, tornou-se extremamente importante, requerendo de quem o manuseia, um olhar crítico sobre este sistema jurídico, buscando aliar a teoria à prática.

Destaca-se, pois, neste contexto, a Mediação e Conciliação, em qualquer fase do processo, consolidando uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de pacificação social.

Estruturado com 360 horas/aula distribuídas em 5 módulos, excluídas as horas dedicadas à elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, o curso pretende ser destaque na área por oferecer, de forma singular, um curso profissionalizante em Processo Civil: Mediação e Conciliação, através de um Módulo específico de Meios Alternativos de Pacificação, teórico e prático, este último denominado Estágio Prático Supervisionado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, a partir de um Protocolo de Intenções firmado entre a Escola Superior da Magistratura – ESMA e o referido Núcleo, nos termos da Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010, com 60h/a, perfazendo o total de 420 horas/aula. Em decorrência da inserção do módulo prático, eleva-se a carga horária em 60 horas além do legalmente exigido, possibilitando a certificação ao aluno de um curso a mais, habilitando-o a atuar como mediador oficial junto ao Tribunal de Justiça e ao STJ, nos termos do item 1.2 da referida Resolução.

OBJETIVO GERAL/ESPECÍFICOS

I) Geral:

A presente pós-graduação tem como objetivo propiciar um ambiente acadêmico de debate e conhecimentos que visem aprimorar e refletir acerca do Direito Processual Civil, buscando atualização e aprofundamento teórico associado à prática forense, além de oferecer a vivência na Mediação e Conciliação, através de estágio supervisionado no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC.

II) Específicos:

• Proporcionar uma visão moderna da processualística civil voltada para a mediação, que incentive de forma permanente a pesquisa e que tenham relevância na atuação profissional dos alunos;

• Capacitar os participantes na identificação e solução de questões relevantes e atuais do Direito Processual Civil e da Mediação e Conciliação, possibilitando a completa interação entre teoria e prática;

• Permitir uma adequada compreensão globalizada e crítica dos temas relacionados ao Direito Processo Civil à luz da nova Lei e da Constituição da República;

• Qualificar profissionais para atuar na área dos meios alternativos de solução de conflitos;

• Aprimorar os conhecimentos fundamentais e técnico-científicos dos profissionais que atuam ou pretendam atuar na área dos meios alternativos de solução de conflitos.