Encontram-se abertas as inscrições para o Curso sobre “Sistema de Juizados Especiais”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fins de promoção pelo critério de merecimento e de vitaliciamento, e credenciado conforme portaria nº 43, de 31 de março de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. O curso será na cidade de Campina Grande  nos dias 04 e 05 de maio das 08h às 18h20.

As inscrições estarão abertas no período de 19 a 28 de abril de 2017. Poderão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário específico (Anexo), das seguintes formas:

• pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura – ESMA, de 19 a 27 de abril de 2017, das 08h às 21h; e no dia 28 de abril de 2017, das 08h às 18h;

• Por e-mail, que deverá ser encaminhado para o endereço esma@tjpb.jus.br, até as 18h do dia 28 de abril de 2017.

Encerrado o período de inscrição, a ESMA publicará a relação dos magistrados inscritos no seu site (www.esma.tjpb.jus.br) e no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), encaminhando-a, ainda, para os e-mails indicados nas fichas de inscrição.

A Secretaria