Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores de 1º Grau "Dosimetria da Pena"

Data/Hora: 
25/01/2018 - 08:00 até 26/01/2018 - 18:30

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1. Curso: “Dosimetria da Pena”.

1.2. Corpo docente: Juiz Euler Paulo de Moura Jansen (Especialista).

1.3. Coordenadores do Curso e titulação: Juiz Eduardo José de Carvalho Soares (Mestre e Formador Nível I da ENFAM) e Juiz José Ferreira Ramos Júnior (Especialista).

1.4. Modalidade: Presencial.

1.5. Carga horária total: 20 (vinte) horas-aula.

1.6. Público alvo: Magistrados e assessores de magistrados de 1º grau do Estado da Paraíba, preferencialmente os magistrados que estejam em fase de vitaliciamento.

1.7. Número de vagas: 40 (quarenta).

1.8. Número de turmas: 01 (uma).

1.9. Período de realização: 25 e 26 de janeiro de 2018.

1.10. Horário: 08h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h30.

1.11. Local: Escola Superior da Magistratura Des. Almir Carneiro da Fonseca – ESMA-PB. Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, Altiplano, João Pessoa/PB. CEP: 58.046-110.

1.12. Síntese do Curso:

TÍTULO

CARGA HORÁRIA

Dosimetria da Pena

20 h/a

EMENTA:

1 Aplicação da Pena: breve histórico. Principiologia. Finalidades da Pena. Noções gerais. 2 Dosimetria da Pena. 3 A pena no concurso de crimes. 4. Regime inicial de cumprimento de pena. 5 Efeitos da condenação. 6 Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos. 7 Suspensão Condicional da Pena.

OBJETIVO GERAL

Ao final do curso, o magistrado ou assessor de magistrado ser capaz de aplicar a normatividade jurídica sobre a dosimetria da pena com base nos princípios respeitantes à individualização da pena e pessoalidade.

Objetivos específicos

Unidades/

conteúdo programático

Metodologia

Carga horária

Avaliação da aprendizagem

1 Conhecer o histórico, princípios e a jurisprudência atualizada sobre as penas e suas finalidades, para elaborar o cálculo da pena privativa de liberdade e nas demais espécies de penas existentes;

Unidade I:

1 Aplicação da Pena: critério trifásico. Princípios e antecedentes históricos. Finalidades da pena.

Espécies de Pena.

1.1 Circunstâncias Judicias.

a) Generalidades

b) Em espécie

Unidade II

1 Atenuantes e agravantes - reconhecimento, graus de força, ordem e limites.

2 Causas especiais de aumento e diminuição da pena – limites, ordem, concurso de causas especiais e regra do caput do art. 68 do CP.

Unidade III

1 Regras de aplicação da pena no concurso de crimes e seu momento.

3 Aplicação da pena nas demais espécies de crimes e seu momento.

3.1 Pena de multa.

3.2 Penas restritivas de direito quando penas principais.

1º encontro (quatro horas): Aula expositiva e dialogada, seguida de debates - 3 h/a.

Brainstorm - 1 h/a. Após o intervalo normal do Coffee Break será passado o vídeo “Um Grupo de Macacos” (que fala sobre a necessidade de não se fixar em “velhos conceitos”, por vezes irracionais, para traçar novas ações ou adquirir novos conceitos em relação aos pontos do objeto de aprendizado já vistos – Disponível no Youtube) e será feito brainstorm sobre como é feita atualmente e como poderia/deveria ser feita a dosimetria em relação às circunstâncias judiciais.

2º encontro (quatro horas):

Aula expositiva e dialogada, seguida de debates - 2 h/a.

Pergunta circular - 2 h/a.

Desenvolvimento: o professor apresenta rapidamente o tema para ser estudado e discutido, bem como estabelece as regras do “jogo da caixinha” (passa-se a caixinha com perguntas selecionadas atinentes ao tema de forma a exauri-lo e liga-se a música e caixa vai passando circularmente, após um tempo aleatório, ela para e quem estiver com ela tira o papel com uma pergunta e tem 1 minuto para responder e para pontuar para o seu time ou para o time adversário. Respondida ou não a pergunta sai da caixa, comentando-se a resposta dada. Se a caixa parar na mão de alguém que já respondeu, quem responde é o colega que o antecede. O valor da técnica está em que todos são intensamente envolvidos em cada resposta. Enquanto o sorteado busca mentalmente ou em anotações a resposta, todo mundo pensa, procura no texto e fica atento ao resultado.

3º encontro (até a metade – 2 horas-aula).

10 horas-aula

(dois encontros de 4 horas e um “meio encontro”, delimitado pelo coffee break

Participação e Registro reflexivo

2 Aplicar o regime inicial e os efeitos extrapenais, gerais e especiais, da condenação de forma atinente à norma e à jurisprudência;

4 Dosimetria do regime inicial de cumprimento de pena.

4.1 Orientações legais e jurisprudenciais.

5 Efeitos extrapenais, localização e aplicação.

Aula expositiva e dialogada, seguida de debates - 2 h/a.

Philips 66 – 2 h/a. O professor Dividirá em grupos de aproximadamente seis grupos de seis letras (e os membros das equipes “numerados” de 1 a 6), que terão o tempo de 20 minutos para fazer a leitura do texto-base e discutir as suas principais ideias. Em seguida, serão formados outros seis grupos, com base no número dos participantes (grupo 1 com todos os participantes com nº 1 e assim por diante até o grupo 6 com os participantes de nº 6), onde serão redebatidas, em mais 20 minutos, as conclusões do grupo por letra que participavam. Um relator de cada grupo por número exporá, em 05 minutos, as ideias debatidas e refletir como o tema se encontra presente no seu cotidiano.

4 horas-aula

Philips 66, participação e registro reflexivo.

 

4 Aplicar as penas restritivas de direito e a suspensão condicional da pena nos moldes legais e jurisprudência atualizada.

Unidade IV

1 Dosimetria da Pena Restritiva de Direitos.

1.1 Ordem e impossibilidade de cumulação

2 Aplicação da suspensão condicional da pena

2..1 Atualiza­ções legais e jurisprudenciais.

Aula expositiva e dialogada, seguida de debates - 2 h/a.

Oficina de Estudo: divisão da turma em grupos de 06/05 participantes. Cada grupo analisará as problemáticas do caso entregue pelo professor (20 min); apresentará as hipóteses de solução oralmente (05 min) e por escrito (ao final de todos os grupos). Com feed back geral por grupo

4 horas-aula

Oficina de estudo, participação e registro reflexivo.

 

Avaliação Individual

Caso hipotético para dosimetria completa pelo cursista, em sala de aula. Com feed-back geral das possíveis soluções do caso ainda em sala e, posteriormene, após as correções, feed-back específico, vinculado à avaliação

Estudo de caso para que o cursista proceda uma dosimetria da pena com os elementos apreendidos durante o curso ou embasados na norma, doutrina e/ou jurisprudência, apresentando por escrito ao professor.

2 horas-aula

Estudo de caso