Legislação

Regimento Interno

  • Regimento Interno: Resolução nº 51, de 30 de outubro de 2013 (republicado em 16/01/2014) - Regimento Interno da ESMA.

Cursos e Eventos

  • Instrução Normativa nº 02/2021: Dispõe sobre as diretrizes que disciplinam o processo de acesso aos cursos e eventos promovidos pela ESMA (publicado em 01/01/2021).

Movimentação Funcional

  • Resolução nº 24/2022: Dá nova redação ao art. 09 da Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014, que regulamenta os arts. 8º e 11 da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, com as alterações da Lei Estadual nº 10.195, de 06 de dezembro de 2013 (publicado em 10/06/2022).