Regimento Interno

• Regimento Interno: Resolução nº 51, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da ESMA (republicado em 16/01/2014, no DJE).

Cursos e Eventos

• Instrução Normativa nº 02/2021: Dispõe sobre as diretrizes que disciplinam o processo de acesso aos cursos e eventos promovidos pela ESMA (publicado em 01/01/2021, no DJE).

Movimentação Funcional

• Resolução nº 24/2022: Dá nova redação ao art. 09 da Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014, que regulamenta os arts. 8º e 11 da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, com as alterações da Lei Estadual nº 10.195, de 06 de dezembro de 2013 (publicado em 10/06/2022, no DJE).

Áreas de Interesse

• Portaria nº 07/2023: Estabelece as áreas e os cursos de interesse da Administração Judiciária do Estado da Paraíba para fins de promoção funcional, regulamentando o art. 9º da Resolução nº 24/2022 (publicado em 17/04/2023, no DJE).