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Segunda Seção do STJ aprova quatro novas súmulas


Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.


3ª Câmara: prescrição contra cessão de terreno à entidade religiosa


A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público

Em sessão ordinária nessa terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual que pretendia tornar sem efeito a Lei Municipal 9.161/2000, que cedeu terreno público à Associação União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (setor Missão Nordeste), no bairro do Bessa, em João Pessoa.


TJ absolve prefeito de Cabaceiras do delito de difamação


Ricardo Jorge teria ferido a honra do ex-prefeito da cidade

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa quarta-feira (28), julgou, por unanimidade, improcedente a acusação de difamação contra o atual prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho (foto).


Posse do desembargador Genésio no TRE será na próxima terça


O magistrado deve assumir a Vice-presidência da Corte Eleitoral

O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (foto), antes de iniciar os trabalhos de julgamento da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (28), convidou todos os magistrados, representantes do Ministério Púbico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), co

Curso de aperfeiçoamento para juízes credenciado pela Enfam


Legislação Penal e Processual Penal Especial


A Direção da Escola Superior da Magistratura (Esma) informa que, até o dia 30 outubro (sexta-feira), estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Legislação Penal e Processual Penal Especial”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).


Juíza da PB é uma das vencedoras do concurso de monografia da AMB


O tema é: “Educação para formação de Juízes-gestores: um novo paradigma para um judiciário em crise”

O Congresso da Magistratura Nacional começa nesta quinta-feira (28) e já rende frutos e boas notícias para o Tribunal de Justiça da Paraíba, isso porque uma das ganhadoras do concurso de monografias foi a Juíza paraibana, Higyna Josita S

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