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STF nega habeas corpus a portador de arma sem munição


O HC foi requerido pela Defensoria Pública de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 91853) requerido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Roberto de Souza, condenado a três anos de prisão em razão do crime de porte de arma.

O argumento da defesa de que a arma não continha munição e que, portanto, não estariam configurados o potencial lesivo e a tipicidade da conduta, não foi acolhido.

Secretaria de Gestão Estratégia no TJ


Nesta 4ª Pleno aprecia o Projeto de Lei

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai apresentar, na próxima quarta-feira (7), durante a sessão administrativa, Projeto de Lei criando unidades administravas, cargos e funções na estrutura do Judiciário estadual. A sessão do Tribunal Pleno terá início a partir das 9h.


TJ publical vacância para vaga de membro da 4ª Câmara Cível


A vaga é decorrente da aposentadoria de Júlio Paulo Neto


O Diário da Justiça, desse sábado (3), traz edital de vacância nº. 3/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, tornando público, para o conhecimento dos desembargadores, que se encontra vago um cargo de membro da Quarta Câmara Cível, a ser preenchido por remoção, pelo critério de antiguidade.


Penas mais rigorosas para quem hospeda crianças sem responsáveis



Estabelecimentos podem ser fechados definitivamente


O presidente da República em exercício, José Alencar, assinou a Lei nº 12.038/2009, que altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.


Julgamento da Chacina do Róger


Nove policiais militares serão julgados pela “Chacina do Róger”

A partir das 8h30 desta quinta-feira (8), terá início um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos. Doze pessoas, das quais nove policiais militares, são acusadas pelos assassinatos de oito presidiários. A série de homicídios ficou conhecida como a “Chacina do Róger” e teve como pano de fundo encerrar uma rebelião de detentos no interior da  Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Róger).

Ministra do STF suspende posse de vereadores


Liminar tem suporte na EC 58/09


A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 para suspender a eficácia do artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que determinava que a alteração no cálculo dos números de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.


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