Presidente do TJPB participa da abertura de curso para oficiais de justiça sobre novas tecnologias processuais

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou da abertura da capacitação voltada aos oficiais de justiça da Região Metropolitana de João Pessoa sobre métodos consensuais e novas tecnologias, como a virtualização dos processos e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A formação teve início na noite dessa segunda-feira (12) e vai até a próxima sexta-feira (23), sempre das 18h às 22h. A iniciativa nasceu de parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma).

 

Esse novo norte para os oficiais de justiça chega em boa hora, pois a tecnologia é transformadora com a força laboral”, comentou o desembargador Márcio Murilo.

 

A aula inaugural do curso foi ministrada pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública (Cejusc), Antônio Carneiro. Segundo o magistrado, a previsão do Núcleo de Conciliação é estender a capacitação as regiões de Campina Grande e do Sertão. “As atividades dos oficiais de justiça sofreram alterações significativas, com relação às intimações e citações, que agora passaram a ser diretamente pelo sistema eletrônico. Então, esses profissionais necessitam exercer outras atividades, razão pela qual está sendo realizado o curso”, destacou.

 

Ainda de acordo com o magistrado, a capacitação levou em consideração as novas atribuições dos oficiais de justiça, diante da reformulação no modelo de jurisdição e do avanço tecnológico, dentro de um perfil consensual e da cultura da paz processual. “Como os oficiais de justiça são servidores integrantes do Poder Judiciário estadual, eles podem contribuir de uma forma muito decisiva para a consolidação da cultura da paz”, enfatizou.

 

O curso está embasado nos termos do artigo 154 do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade da participação dos oficiais de justiça nas sessões de conciliação e mediação, após a devida regulamentação e capacitação. O parágrafo único do referido artigo diz que os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006).

 

Por Fernando Patriota