Copedem encerra XLIX Encontro com a divulgação da Carta de Florianópolis

O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) divulgou, na última sexta-feira (13), a Carta de Florianópolis, elaborada após o XLIX Encontro do Copedem. O documento reúne os pontos institucionais deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio. O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, participou da edição na capital catarinense.

 

O texto foi lido pelo pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do colégio e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O magistrado alertou que a inteligência artificial é uma realidade irreversível no Poder Judiciário, que a utiliza e utilizará de forma cada vez mais intensa, entretanto, vários aspectos éticos devem ser considerados nesse processo, pois o ser humano jamais poderá ser substituído pela máquina.

 

A Carta lembra que, “em caráter especial, o juiz deve ter em conta a dimensão humana dos conflitos que envolvam a sensibilidade, principalmente no direito de família”, e destaca que “compete às Escolas Judiciais e da Magistratura preparar os atuais e novos magistrados para que a Inteligência Artificial seja utilizada com ética e sempre tendo em conta a sensibilidade que deve estar presente no ato de julgar”.

 

Nesse contexto, o documento ressalta, ainda, que as “escolas judiciais podem vir a ser modelo de eficiência e eficácia, definindo, com propriedade, a melhor ferramenta tecnológica e o mais adequado método de ensino/aprendizagem, qualificando servidores e magistrados para atuarem como facilitadores na construção e compartilhamento do conhecimento”.

Segundo a Carta, os programas de residência judicial desenvolvido pelas escolas associativas propiciam sustentabilidade pedagógica e econômica, porquanto torna a Escola preparatória à magistratura cada vez mais atrativa, em razão do aumento de tempo de vinculação do aluno com a instituição e, propiciando ao aluno experiências e práticas de atividade judicante, aprimorando-o para os desafios do concurso e da carreira da magistratura.

Realizado em conjunto com o Congresso Estadual de Magistrados e o Congresso Cejur, o Copedem reuniu mais de 200 magistrados, entre os quais o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, também condecorado com a medalha de reconhecimento pela contribuição ao desenvolvimento do Copedem.

Confira íntegra da carta aqui.