Esma sediará Encontro de Formação para a implantação do Escritório Social

Dentro do Eixo 3 do Programa Justiça Presente, desenvolvido Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá início, nesta quarta-feira (6), o Encontro de Formação para as Metodologias do Escritório Social. O evento vai até sexta-feira (8), na Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo é trabalhar o atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e a mobilização de atores sociais relevantes que permitam alavancar a implantação de uma política nacional voltada àquele público. 

O Escritório Social está em em processo de instalação no Município de João Pessoa e em mais cinco estados brasileiros; Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. O Estado de Roraima lança o Escritório nesta terça-feira (5).

O público que vai participar da oficina regional é constituído por técnicos municipais, estaduais e do Poder Judiciário que vão atuar diretamente com a política para egresso no processo de instalação dos escritórios sociais. A Formação e a construção do Escritório Social são iniciativas do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As atividades do Encontro ocorrerão, pontualmente, das 8:30h às 12h, das 13h às 17:30h. 

Segundo a representante do Programa Justiça Presente, no âmbito do Poder Judiciário estadual, Ana Pereira, o Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. “Trata-se de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil”, acrescentou.

Durante o primeiro dia do Encontro, serão tratadas estratégias de mobilização de redes de atenção à pessoa egressa da vinculação das políticas públicas, a fim de atender as demandas apresentadas pelas pessoas egressas do sistema prisional, considerando os marcadores sociais das diferenças, em especial os marcadores de gênero e raça. Estes temas serão abordados pelos facilitadores que formam a equipe do Justiça Presente do CNJ.

No segundo dia da capacitação, será abordada a Singularização do Atendimento. O tópico versa a respeito da metodologia de identificação de demandas e potenciais de cada egresso que procura pelos serviços. Segundo a professora da Universidade de São Paulo e doutora em Ciências Políticas, Thais Regina Pavez, singularização baseia-se na compreensão dos vínculos e relações entre sujeito e suas esferas de sociabilidade, superando a perspectiva da individualização, cujo foco recai sobre os atributos individuais. 

“No processo de singularização busca-se mapear as trajetórias de vida dos sujeitos e suas interações sociais, visando ao fortalecimento de esferas de sociabilidade que permitam superar as condições de vulnerabilidade em que se encontram”, disse a professora, que desenvolveu pesquisas junto ao Centro de Estudos da Metrópole no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEM-Cebrap), com ênfase em projetos sobre pobreza, desigualdade social, violência, periferia urbana e políticas públicas, investigando as novas condições sociais e urbanas dos pobres e seus espaços de moradia. 

A Mobilização de pré-egressos será o tema do terceiro e último dia do Encontro. O estudo está voltado para a criação de vínculos entre a política de atenção às pessoas egressas e as pessoas em privação de liberdade, sobretudo no período final de cumprimento de pena. De acordo com a professora que vai ministrar a palestra a respeito do assunto, Maria Palma Wolff, a finalidade é não somente dar conhecimento acerca do Escritório Social, mas identificar as demandas que são requeridas pelos sujeitos e, a partir delas, mobilizar redes de políticas e instituições para promover o atendimento. 

Palma Wolff é doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais pela Universidade de Zaragoza(Espanha), foi presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul e diretora-geral Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, além de coordenar o Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB