Reunião Regional de Ações de Biometria para apenados começa nesta quinta (21) na Esma

Terá início, nesta quinta-feira (21), a Reunião Regional de Ações de Biometria e Documentação Civil do Programa Justiça Presente, promovida por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorrerá das 8h às 18h na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma). As atividades seguem até às 18h da sexta-feira (22).

Por meio de Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o CNJ criou o Justiça Presente, que dentre as estratégias planejadas, destaca-se a documentação civil para as pessoas presas, que será realizada a partir da identificação biométrica.

O objetivo é que, até o final de 2020, seja realizada a biometria e retirada a documentação civil de todos os apenados para compor uma base de dados única, com informações da população carcerária (datiloscópicas e fotográficas) registradas no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, explicou que a intenção do Conselho Nacional de Justiça é que tal iniciativa alcance uma dimensão de política pública, permitindo a inclusão desses indivíduos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito de reintegração social.

O magistrado informou, também, que o CNJ tem promovido ações com abrangência nacional, com a finalidade de aparelhar todos os Núcleos de Audiência de Custódia e Varas de Execuções Penais Privativas nos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, atribuindo-lhes equipamentos apropriados à realização da coleta de dados biográficos e biométricos datiloscópicos dos que estão entrando ou já se encontram no sistema prisional.

“Os apenados, por muitas vezes, não dispõem de identificação civil, e, assim, ao retornarem à sociedade ficam à margem do mercado de trabalho, não podendo, portanto, usufruírem dos direitos trabalhistas. Ademais, a identificação civil é imprescindível para o preso e o egresso (que está saindo do cárcere). Não é incomum se verificar, no sistema carcerário da Paraíba, apenados sem nenhuma documentação”, destacou.

Quanto à biometria, Rodrigo Marques salientou que importará no conhecimento daquelas pessoas que estão, efetivamente, presas, facilitando a identificação para fins, tanto de reincidência e aferição da real pessoa que está no cárcere, como, também, para aprimorar o seu retorno à sociedade por meio de programas como o Justiça Presente, que tem por objetivo fazer com que exista uma efetiva reintegração social do apenado.

“É um objetivo comum do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba voltar os olhos para a situação da população carcerária, no sentido de fazer com que as pessoas que, realmente, queiram retornar à sociedade, por meio de atividades lícitas, o possam fazer, ingressando no mercado de trabalho e evitando a reincidência, que, no Brasil, infelizmente chega a patamares assustadores de até 70%. O Tribunal abraça a causa e, desde o início da atual gestão, vem envidando esforços para realizar, de fato, o retorno do apenado ao convívio social e ao mercado de trabalho”, pontuou.

Atores envolvidos – Além da equipe do Justiça Presente e setores do TJPB (GMF, Corregedoria de Justiça, Patrimônio, Tecnologia da Informação, Núcleo de Audiência de Custódia e Vara de Execução Penal), participarão das reuniões: Seção Judiciária da Justiça Federal da Paraíba (TRF5); Secretaria de Administração Penitenciária do Estado; Instituto de Polícia Científica da Paraíba; Tribunais de Justiça e Seções Judiciárias da Justiça Federal do Maranhão (TRF1) e do Piaui (TRF1); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e Secretaria de Justiça do Piauí.

Gecom-TJPB