Curso Marco Legal da 1ª Infância e suas implicações jurídicas acontece dias 23 e 24 de março na Esma

O curso ‘Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas – etapa presencial’ acontecerá nos dias 23 e 24 de março, e é uma realização do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), que sediará o evento. As inscrições ocorrem até o dia 16 de março, no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br//agendas/capacitacoes-presenciais-paraiba/), para preenchimento de 50 vagas. A capacitação é voltada para magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais da Paraíba

 

Como ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, o curso tem o objetivo de promover a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.

 

O curso será ofertado na modalidade semipresencial e será desenvolvido em duas etapas sucessivas e complementares (presencial e EaD).

 

Outras informações poderão ser adquiridas por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), pelos telefones (61) 2326-5091/4729 ou pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br.

 

Para acompanhar as demais ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância, clique na sigla CNJ. http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia

 

Por Gabriella Guedes – TJPB-Gecom