Atenção às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei é abordada no segundo dia de webinário

O processo de implantação, na prática, de medidas para dar a devida atenção às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei foi o tema do segundo dia do I Webinário paraibano – “Cuidado em Rede: Política para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei”. O evento virtual, iniciado na última segunda-feira (14), teve mais um dia de discussões acerca da temática, que envolve diversos atores de instituições dos sistemas de Justiça e de Saúde, bem como pesquisadores e demais interessados pelo assunto.

 

A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Alyne Alvarez, foi a responsável por mediar a mesa temática do segundo dia do webinário. Para ela, que também integra o Grupo de Trabalho Interinstitucional e Interdisciplinar em Saúde Mental (GITIS) do TJPB, o evento é importante instrumento de discussão por dar visibilidade a um público historicamente invisível.

 

“A vida não pode se restringir a uma sobrevivência. Como desnaturalizar práticas de morte, tortura, violência e exclusão que permeiam nosso duro cotidiano? Através da afetividade. Então, é preciso se deixar afetar por este webinário. Este encontro significa resistir”, afirmou, acrescentando que o Plano Estadual de Atenção Integral à pessoa em sofrimento mental e conflito com a lei no Estado da Paraíba foi encaminhado aos participantes, com formulário para indicação de sugestões para acréscimos ou alterações. “Estamos desde julho de 2019 em um trabalho exaustivo de construção deste plano”, salientou a mediadora.

 

A promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Renata Goya, relatou o longo percurso para a criação da equipe de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP) no estado. Segundo contou, a superação do tratamento asilar e adequação do sistema penitenciário têm sido grandes desafios que exigem esforços de várias instituições e profissionais das áreas relacionadas.

 

“A pessoa em sofrimento mental é muito estigmatizada, assim como sua defesa e sua voz. Quando aprisionada, torna-se ainda mais invisibilizada. Então, enfrentamos muitos desafios e foram necessárias muitas normativas, reuniões e a criação do Grupo de Trabalho Reintegra para fazer a realidade seguir o que preconiza a lei antimanicomial. A EAP foi disciplinada em 2019 e, desde então, já tivemos três desinternações de reeducandos, 14 restabeleceram vínculos familiares e elaboramos 45 projetos terapêuticos singulares. É preciso, para todo o serviço dar certo, que os equipamentos estejam funcionando de maneira efetiva e que haja o diálogo entre todas as instituições”, ressaltou.

 

Atenção integral – A coordenadora da EAP do Maranhão, Janete Valois, destacou, em sua apresentação, que o equipamento é peça importante para o cuidado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Entretanto, ele integra algo mais amplo, que é o Programa de Atenção Integral as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, agindo como instrumento de conexão entre todos os atores que têm o objetivo de beneficiar este público. “Se os demais atores não estiverem envolvidos, não adianta, porque a EAP depende da ação de todas as instituições. O programa, de modo mais amplo, pensa em ações e garantias dos direitos desse público”, explicou.

 

Ela esclareceu que o programa indica o papel de cada instituição no que diz respeito ao tratamento da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. “Temos muitos desafios, como superar estigmas, uniformizar conhecimentos, fortalecer a rede de cuidado e alinhar falas e compreensões entre atores envolvidos, dentre outros. A EAP é, afinal, uma equipe de desinstitucionalização, de integração, de qualificação da política de saúde mental, para fortalecer a garantia dos direitos humanos e buscar a efetividade do cuidado comunitário, bem como a possibilidade dos infratores em sofrimento psiquíco viverem em sociedade”, enfatizou.

 

Por sua vez, a defensora pública de Pernambuco (DPE-PE), Carol Khouri, abordou a importância de conhecer a realidade dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) por meio de visitas e análise dos casos dos que estão em situação de internamento. “O interessante do webinário é que vocês estão ouvindo outras experiências e estão dispostos a fazer da melhor forma possível na Paraíba. Então, é importante compreender que este construir que vocês estão lançando mão com o plano estadual é um construir eterno, onde sempre terão de desconstruir mitos, medos e muros. Visitar experiências de outras localidades e o próprio hospital psiquiátrico local é necessário para fazer uma releitura das medidas de segurança e entender que existe o mito da periculosidade. Passei a entender que a periculosidade está no processo, no laudo e no inquérito policial, mas não na pessoa”, disse.

 

O evento – Participou, também, do segundo dia de webinário, o juiz Carlos Neves da Franca Neto, titular da Vara de Execução Penal da Capital e integrante do GITIS. O evento terá mais uma mesa temática nesta sexta-feira (18), sendo transmitida a partir das 19h pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através do link https://youtu.be/HrU3qMhR-Ls.

 

Com o tema “Avanços na Paraíba e desafios para o cuidado em rede”, a terceira mesa redonda on-line terá como expositores o juiz-corregedor da Paraíba, Marcos Salles; a coordenadora adjunta do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT/PB), Olívia Almeida; e a pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LouCid) da UFPB, Larissa Rodrigues. A mediação será feita por Pollyanna Alves, do Programa Justiça Presente (PNUD-CNJ).

 

O webinário é resultado das interlocuções construídas entre componentes do Grupo de Trabalho Interinstitucional e Interdisciplinar em Saúde Mental (GITIS), em parceria com o Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma/PB).

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB