Inscrições para curso sobre ‘Noções Essenciais de Direito Administrativo’ ocorrem até 6ª feira

Termina, nesta sexta-feira (11), o prazo para os servidores do Poder Judiciário estadual efetuem suas inscrições no Curso de ‘Noções Essenciais de Direito Administrativo’, na modalidade de ensino a distância (EaD). As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, através do navegador “Google Crome” no ambiente virtual da Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do link, utilizando o usuário e senha da intranet. 

As aulas tiveram início no dia 28 de agosto e ocorrem até o dia 30 deste mês. O curso terá carga horária de 30 horas/aula, divididas em quatro módulos: Estado, Governo e Administração Pública, Regime Jurídico Administrativo; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; e Agentes Públicos.

A formação é promovida pela Esma através de compartilhamento de curso com a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Esmese) e busca aperfeiçoar os servidores do Poder Judiciário estadual no tocante às noções fundamentais do Direito Administrativo, reciclando os conhecimentos dos mesmos quanto aos aspectos essenciais da organização da administração pública, destacando o regime jurídico-administrativo, poderes administrativos, atos administrativos e agentes públicos.

A avaliação do aluno será promovida por meio da realização das atividades propostas. A aprovação e, consequentemente, a possibilidade de obtenção do certificado somente serão possíveis caso a média final obtida seja igual ou maior a sete. A certificação e as anotações do curso nas respectivas fichas funcionais ocorrerão pela Gerência Acadêmica da Esma.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB