Último dia do webinário sobre pessoas com transtorno mental trata dos avanços e desafios na PB

Durante os dias 14, 16 e 18 deste mês, foi promovido o I Webinário paraibano – “Cuidado em Rede: Política para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei”. O evento virtual, transmitido pelo canal do YouTube, buscou debater acerca da temática, que envolve diversos atores de instituições dos sistemas de Justiça e de Saúde, bem como pesquisadores e demais interessados pelo assunto.

O evento on-line foi resultado das interlocuções construídas entre componentes do Grupo de Trabalho Interinstitucional e Interdisciplinar em Saúde Mental (GITIS), em parceria com o Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB).

Nas duas primeiras mesas temáticas foram abordadas as ‘Experiências Exitosas com o Sistema de Justiça’ e ‘Atenção às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei’. Neste último dia, o tema proposto foi ‘Avanços na Paraíba e desafios para o cuidado em rede’. O debate teve como expositores o juiz-corregedor do TJPB, Marcos Coelho de Salles; a coordenadora adjunta do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT/PB), Olívia Almeida; e a pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LouCid-UFPB), Larissa Rodrigues. A mediação foi coordenada por Pollyanna Alves, do Programa Justiça Presente (PNUD-CNJ).

Ao iniciar o evento, Pollyana Alves fez questão de parabenizar toda a programação dos três dias do Webinário. “Este evento foi tão esperado e tão importante para trabalhamos uma pauta urgente em nosso país, que é a saúde mental”, disse à mediadora, ressaltando que o webinário convidou os participantes a pensar em um cenário nacional, da quantidade de pessoas que ainda estão com cumprimento de medida de segurança.

Ao abrir a exposição, o magistrado Marcos Salles informou que pessoas com sofrimento mental são, normalmente, invisibilizados pelas famílias e, também, pela sociedade e pelo poder público. “Essa invisibilidade faz com que o nosso sistema ainda se apresente com inúmeras deficiências”, afirmou o juiz-corregedor.

Ainda segundo o magistrado, é preciso haver um maior comprometimento e atenção dos gestores municipais e estaduais com suas respectivas secretarias de saúde, assistência social e sistema prisional, para que essas pessoas com transtorno mental possam receber um tratamento condigno. “É preciso uma construção coletiva entre os poderes, para que possamos envidar esforços, no sentido de atender essa necessidade humana dentro de um marco regulatório, já existente desde de 2001, através da Lei nº 10.216”, observou o juiz, acrescentando que é preciso que o Poder Judiciário aplique em toda a sua extensão a Lei citada.

“Precisamos sair dessa zona de conforto, que é a presunção de periculosidade, e nos aprofundarmos em marcos regulatórios legais e humanitários, para que o Judiciário também contribua”, disse o juiz-corregedor.

Em seguida, a coordenadora adjunta do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT/PB), Olívia Almeida, iniciou sua fala, ressaltando a importância da contribuição dos palestrantes no webinário. Na ocasião, ela enfatizou, ainda, sobre experiências do GITIS e manicômios judiciários. “Temos a atribuição de realizar inspeções periódicas não só nos manicômios judiciários, mas, também, nos hospitais psiquiatros e unidades prisionais comuns”, comentou.

Ela informou que, na Paraíba, existe na Penitenciária de Psiquiatria Forense, ou seja, no hospital de custódia e tratamento psiquiatro da PB, 78 pessoas entre homens e mulheres. “Diante de todo o percurso de inspeções, observamos que é preciso confrontar o sistema das medidas de segurança, a partir das diretrizes da reforma psiquiátrica.”

A última expositora do evento on-line foi a pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LouCid-UFPB), Larissa Rodrigues. Durante a explanação, ela disse que uma das ações do projeto de extensão foi o acompanhamento integral de quatro mulheres internadas no Juliano Moreira. “A mobilização buscou intermediar e construir possibilidades de retorno dessas mulheres para seus territórios”, informou.

Larissa Rodrigues abordou, ainda, sobre o Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa em Sofrimento Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba. A expositora ressaltou que o objetivo geral do plano é criar o programa de atenção integral da PB, pautado nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira e no modelo social da deficiência. Os eixos do programa são: a desinstitucionalização, prevenção e o fluxo de atendimento.

O evento foi encerrado pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto, titular da Vara de Execução Penal da Capital e integrante do GITIS. Para o magistrado, o webinário foi um momento singular. “Foram palestras enriquecedoras, profundas e esclarecedoras. Saímos daqui com muito conhecimento, mas com mais desafios”, enfatizou.

Por fim, ele fez questão de parabenizar e agradecer todos os parceiros, Tribunal de Justiça da Paraíba, Governo do Estado, Esma, CNJ e GITIS, na realização dos três dias de atividades.

Certificados - A emissão dos certificados se dará em momento posterior, através de plataforma digital que será comunicada por e-mail, com download pelo CPF registrado. Os certificados dos participantes terão carga horária total de 9 horas.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB