TJ homologa Instrução Normativa regularizando Protocolo de Intenção firmado entre Esma e Espep

Com base na Instrução Normativa nº 01/2021 da Escola Superior da Magistratura (Esma), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, homologou o documento jurídico que permitirá a legitimação dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento ministrados pela Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep) aos servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual, no interstício de 4 de agosto de 2017 a 4 de agosto de 2022.

Com a homologação, a Esma, que tem à frente da direção o desembargador Ricardo Vital de Almeida, reconhece para fins de anotações com vistas a progressão, ascensão e promoção de servidores técnicos-administrativos e magistrados do TJPB, dentro do período de validade do Termo de Protocolo de Intenções nº 001/2017, formalizado entre a Esma e a Espep. Além disso, a presente Instrução Normativa disciplina o referido Protocolo de Intenções celebrado entre as duas instituições de ensino, até a data de 4 de agosto do próximo ano.

A Instrução Normativa se norteia, ainda, na legislação e nos regulamentos internos do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Esma, com vistas ao reconhecimento do direito dos servidores e magistrados, de se utilizarem dos benefícios previstos no Termo de Protocolo de Intenções nº 001/2017.

Por Marcus Vinícius/Gecom/TJPB