Webinário debate ‘Acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário’

‘Acessibilidade e Inclusão para Pessoas com Deficiência no Judiciário Paraibano’ foi o tema do webinário realizado, na manhã desta terça-feira (21), para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A temática foi ministrada por Genézio Fernandes Vieira, que é procurador da Fazenda Nacional e diretor jurídico do Instituto dos Cegos da Paraíba e da Associação Paraibana de Cegos.

O evento foi transmitido aos inscritos pela plataforma do Zoom e também no canal da Escola Superior da Magistratura (Esma) no YouTube, e contou com a participação de mais de 140 pessoas de forma simultânea. Quem não se inscreveu ou não pode assistir o webinário ao vivo, encontrará o vídeo disponível no canal da Escola no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=QaedUt6sCjc).

O Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ, abriu as atividades. “Para se falar de acessibilidade é muito importante que se fale sobre democracia, não há possibilidade de acessibilidade sem democracia”, afirmou o magistrado. 

Ainda segundo o Desembargador, a acessibilidade em si é um conjunto de atos e situações criadas para permitir que todos, tendo ou não algum tipo de dificuldade, possam ter acesso universal a todos bens e serviços, que a sociedade possa lhe proporcionar. “Essa palestra vai nos engrandecer e fortalecer nossa consciência democrática sobre acessibilidade”, enfatizou o presidente da Comissão do TJ.

O professor Germano Ramalho, gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, disse que discutir temas como Acessibilidade e Inclusão para Pessoas com Deficiência no Judiciário Paraibano revela um trabalho de fortalecimento dos direitos fundamentais e o fortalecimento do princípio da igualdade entre as pessoas, um dos pontos da Carta da Declaração dos Direitos Humanos.

O encontro foi mediado por Sidney Brito, atual Gerente de Controle Interno do TJPB e supervisor da equipe de Auditoria Operacional sobre Acessibilidade Digital do TJPB, que parabenizou a iniciativa promovida pela Esma e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Na oportunidade, o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência foi representado por Ilber Câmara. “A data de hoje é especial no nosso país, porque é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”, ressaltou Ilber, que falou da relação do Conselho Estadual com os poderes públicos. “A pessoa que usa cadeira de roda é a que tem mais dificuldade para conseguir emprego, sendo assim, o cadeirante tem mais dificuldade de se integrar ao meio social”, destacou Ilber Câmara.

Ao iniciar sua conferência, o procurador Genézio Vieira, que tem limitação visual, fez questão de enfatizar o respeito e a admiração que a Escola tem no meio jurídico no país. “A Esma é uma instituição séria, que presta não só ensino, como também qualificação e orientação de excelente qualidade aos profissionais do Direito”, disse o palestrante.

De acordo com Genézio Vieira, há uma mudança muito grande no parâmetro sobre integração e inclusão de pessoa com deficiência. “Antes, tínhamos de ir procurar os órgãos e persistir e insistir para sermos ouvidos e, mesmo assim, não éramos ouvidos.”, disse o palestrante, acrescentando que, a grande alteração é que agora, o próprio TJ e a Esma tomaram a inciativa de saber das pessoas com deficiência, o que é necessário para que a Justiça paraibana efetive a inclusão para todas as pessoas no universo da diversidade humana. 

O procurador falou, ainda, a respeito da diferença entre integração e inclusão; do Decreto nº 3.298/99; das leis de nºs 10.048/2020 e 10.098/2000; da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI); além de mecanismo de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência em atividades no Poder Judiciário, dentre outros. 

Em seguida, Genézio Vieira e Ilber Câmara responderam perguntas encaminhadas pelos participantes.

O evento foi encerrado pelo diretor da Esma, Desembargador Ricardo Vital de Almeida. “A Esma saí deste encontro maior e melhor”, disse o diretor Vital.

Resolução - O webinário está em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 343/2020, que trata da necessidade de ações formativas, de sensibilização e inclusão, e cursos voltados ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos (artigos 6º e 7º).

Por Marcus Vinícius