Notícias

Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias

Os benefícios tambélm são conhecidos como gratificação natalina e gratificação de férias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.


Primeira Seção do STJ pacifica várias questões repetitivas


São quase 30 processos com temas repetitivos


A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ julgou vários processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos e uniformizou o entendimento da Corte sobre vários temas com questões idênticas. Foram quase 30 processos com temas repetitivos, sendo 21 deles relatados pelo ministro Luiz Fux.


Desembargador Marcos Cavalcanti vai tomar posse no IHGP


A solenidade deve acontecer no primeiro semestre do próximo ano


O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi eleito membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba (IHGP) e deverá ser empossado no primeiro semestre de 2010. Vai ocupar a Cadeira 44, que tem como patrono Celso Mariz e o último ocupante, o escritor Mário Raposo.


Pleno do TJ vai apreciar queixas-crime de Veneziano contra Arthur


E ainda três remoções de magistrados

Na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 16 processos na Pauta de Julgamento, além dos feitos que devem entrar em Pauta Suplementar. Dentre os processos, estão duas queixas-crime, ambas movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima.


Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena


O entendimento foi da Quinta Turma do STJ

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que inquéritos policiais e ações penais que ainda estejam em andamento na Justiça não são suficientes para caracterizar maus antecedentes, má conduta social ou personalidade desajustada do paciente e, por isso, não podem ser utilizados como fatores para aumento da pena sentenciada a um réu.

Revogada liminar que suspendia restrições da Paraíba junto à União


Ministro do STF ponderou que "as medidas adotadas causariam risco ao estado"


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão concedida na Ação Cautelar (AC) 2462 e revogou a liminar que obrigava a União a deixar de aplicar, temporariamente, restrições financeiras ao estado da Paraíba.


Páginas