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Mutirões nos Tribunais do Júri chegam a 95 julgamentos


O esforço concentrado acontece em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos


Os mutirões para instrução e julgamento de processos criminais e sessões do Tribunal do Júri, iniciados no mês de outubro, já foram responsáveis por 95 decisões, somente no último mês, nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos.

Aperfeiçoamento é requisito para promoção de magistrado



Os cursos credenciados pela Enfam devem ser ministrados pelas escolas de Magistratura estaduais


A Resolução nº 02, de setembro de 2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) dispõe que “o magistrado, para promoção por merecimento, deverá cumprir, com aproveitamento, carga horária mínima de 20 horas-aula semestrais ou de quarenta horas-aula anuais em curso de aperfeiçoamento, por ano em que permanecer em exercício na entrância” (artigo 6).


Juízes da PB mantém média da Meta 2


São quase 56 processos julgados por dia

Os juízes paraibanos continuam empenhados em alcançar o cumprimento da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento dos processos distribuídos até dezembro de 2005. Prova disto é que eles têm, nos últimos três meses, até outubro, mantido uma média de 55,96 ações julgadas por dia. Em outubro, na Paraíba, foram sentenciados 1.659 feitos da Meta 2, permanecendo a média de 55,2 ações/dia.


Câmara entende que pai não responde por suposto ato infracional do filho


A morte aconteceu no bairro São José em JP

Na sessão da manhã desta terça-feira (10), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus preventivo (nº 200.2009.007959-7/001), com pedido de liminar, movido em favor de José Vicente da Silva.

INCC não deve ser cobrado após entrega de imóvel



E construtora deve devolver os valores pagos a maior


A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, reformou o contrato firmado entre a Atlanta Empreendimentos Imobiliários e Elizabeth de Oliveira Loureiro e Ednilson Maciel Loureiro. Ficou modificado, então, a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na ocasião da entrega das chaves; e a impossibilidade de capitalização de juros.

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