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Súmula do STJ trata do ICMS da enérgia elétrica


O verbete recebeu o número 391

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O novo verbete recebeu o número 391 e dispõe: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada”.


STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro


O argumentoé do HC é sempre a inconstitucionalidade da Lei Seca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial. O argumento nos pedidos de salvo-conduto é sempre o mesmo. Os condutores alegam que a Lei n.

Acesso à legislação brasileira em links disponibilizados pelo site do STF


As páginas eletrônicas trazem 21 tratados dos países e o Mercosul

Aos interessados em saber um pouco mais sobre as leis brasileiras, o portal do Supremo Tribunal Federal (STF)  oferece um serviço de acesso direto às páginas de legislação do “Planalto e Senado”, de "Atos Normativos” do próprio STF, textos completos dos “Tratados de

Campanha doação de órgãos é aberta no Fórum Cível da Capital



No Brasil 60 mil pessoas aguardam por um transplante


A “IX Campanha Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos”, da Secretaria de Saúde do Estado, foi aberta, oficialmente, nessa sexta-feira (25) no auditório do Fórum Cível da Capital, com o total apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. O tema da campanha deste ano é: “Deixe mais que saudades. Deixe vida!


Fórum de Cuité é reformado e ampliado

Solenidade de inauguração será esta quinta-feira

O Tribunal de Justiça da Paraíba entrega, nesta quinta-feira (24), a reforma e ampliação do Fórum “Desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca”, bem como o Depósito Judicial “Coronel  Benedito Lima Júnior” da comarca de Cuité, de 2ª entrância. A solenidade de inauguração será a partir das 10h30, com a presença de autoridades e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

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