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AL aprova novos valores da GAJ


Assembleia Legislativa do Estado aprova projeto da Gratificação de Atividade Judiciária

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, o projeto de lei n. 1382/2009, que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), paga aos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário estadual, estabelecida pela Lei 5.634, de 14 de agosto de 1992.


Acusado de estupro tem HC negado pela Câmara Criminal


Carlos Antônio é acusado de manter relações sexuais com a enteada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (6), decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, negar o pedido de habeas corpus para Carlos Antônio da Silva, acusado de manter relações sexuais  com a enteada de 13 anos, na comarca de Queimadas. O relator do processo foi o presidente da Câmara Criminal,  desembargador Arnóbio Alves Teodósio.


STF nega habeas corpus a portador de arma sem munição


O HC foi requerido pela Defensoria Pública de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 91853) requerido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Roberto de Souza, condenado a três anos de prisão em razão do crime de porte de arma.

O argumento da defesa de que a arma não continha munição e que, portanto, não estariam configurados o potencial lesivo e a tipicidade da conduta, não foi acolhido.

Secretaria de Gestão Estratégia no TJ


Nesta 4ª Pleno aprecia o Projeto de Lei

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai apresentar, na próxima quarta-feira (7), durante a sessão administrativa, Projeto de Lei criando unidades administravas, cargos e funções na estrutura do Judiciário estadual. A sessão do Tribunal Pleno terá início a partir das 9h.


TJ publical vacância para vaga de membro da 4ª Câmara Cível


A vaga é decorrente da aposentadoria de Júlio Paulo Neto


O Diário da Justiça, desse sábado (3), traz edital de vacância nº. 3/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, tornando público, para o conhecimento dos desembargadores, que se encontra vago um cargo de membro da Quarta Câmara Cível, a ser preenchido por remoção, pelo critério de antiguidade.


Penas mais rigorosas para quem hospeda crianças sem responsáveis



Estabelecimentos podem ser fechados definitivamente


O presidente da República em exercício, José Alencar, assinou a Lei nº 12.038/2009, que altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.


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