AL aprova lei que regulamenta verbas indenizatórias dos servidores do TJ

No final da manhã desta sexta-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima, assinou a promulgação da Lei nº. 1.315/09, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, que altera dispositivos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do TJPB.

Só com autorização

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), através do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, expediu nova recomendação ao secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Gustavo Gominho, para que proíba a exposição pública de detidos. Pela nova recomendação, a exposição ou entrevista só poderá ser divulgada mediante autorização por escrito do advogado do preso, defensor público, juiz ou membro do Ministério Público (promotor ou procurador).

Revista do STJ passa a ser disponibilizada eletronicamente

Principal veículo de consolidação e de divulgação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a “Revista do Superior Tribunal de Justiça” (RSTJ) passa, agora, a ser disponibilizada eletronicamente para todos os interessados, a partir desta quinta-feira (1o). A iniciativa partiu do Gabinete da Revista, dirigido pelo ministro Felix Fischer, que tomou para si a tarefa de elaborar toda a publicação, inclusive sua editoração.

As inscrições estão abertas

Começaram nesta quinta-feira (1º) as inscrições aos interessados em participar da audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza entre os dias 3 e 5 de março do ano que vem.  O edital de convocação para a audiência já foi publicado no sítio do STF e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de outubro pelo endereço eletrônico