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Carlos Beltrão participou do encontro sobre “Começar de Novo”


CNJ institucionaliza o projeto e prevê grupos de monitoramento desenvolvidos pelos TJs

O juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de João Pessoa, Carlos Martins Beltrão Filho, participou na última segunda-feira (26), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do encontro foi traçar as diretrizes e metas do projeto 'Começar de Novo', por meio de resolução, que foi aprovada na terça-feira (27).

Segunda Seção do STJ aprova quatro novas súmulas


Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.


3ª Câmara: prescrição contra cessão de terreno à entidade religiosa


A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público

Em sessão ordinária nessa terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual que pretendia tornar sem efeito a Lei Municipal 9.161/2000, que cedeu terreno público à Associação União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (setor Missão Nordeste), no bairro do Bessa, em João Pessoa.


TJ absolve prefeito de Cabaceiras do delito de difamação


Ricardo Jorge teria ferido a honra do ex-prefeito da cidade

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa quarta-feira (28), julgou, por unanimidade, improcedente a acusação de difamação contra o atual prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho (foto).


Posse do desembargador Genésio no TRE será na próxima terça


O magistrado deve assumir a Vice-presidência da Corte Eleitoral

O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (foto), antes de iniciar os trabalhos de julgamento da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (28), convidou todos os magistrados, representantes do Ministério Púbico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), co

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