Tendo como tema "Direito, Novas Tecnologias, Violência e Ética: para onde caminha a humanidade?", teve prosseguimento na tarde desta sexta-feira (8) a programação do I Congresso Internacional de Direito da Esma (CIDESMA), no Intermares Hall, em Cabedelo.

Os debatedores foram: o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; a professora de Direito da EACH/USP, Ana Carla Bliacheriene; e o professor Ángel Baldomero Espina Barrio, do Departamento de Psicologia Social e Antropologia da Universidade de Salamanca (Espanha).

A coordenação dos trabalhos foi da desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo. "É realmente uma alegria e uma honra estar aqui neste painel. Hoje vamos debater questões extremamente polêmicas e relevantes", afirmou a desembargadora. 

Ao final dos debates, o ministro Paulo Dias falou sobre a importância do tema para os dias atuais. "A gente sai daqui preocupado e feliz. Preocupado porque são coisas novas, moderníssimas. Para onde que vai essa inteligência artificial? Mas de outro lado, há uma visão muito nítida de que isso será o melhor para nós. É o que parece. Tomara que assim seja, porque nós precisamos desenvolver esse tipo de melhor raciocínio, que vai vir para o bem de todos, com Justiça social", afirmou.

Em sua exposição, a professora Ana Carla Bliacheriene tratou do tema Inteligência Artificial Generativa, desafios e oportunidades para o Poder Judiciário. Segundo ela, a Inteligência Artificial é uma grande aliada do Judiciário, tanto na parte administrativa, do fluxo das varas e dos gabinetes, como também no fluxo do processo, no apoio ao magistrado na sua atividade fim. "Ela não substitui o magistrado. O magistrado continua sendo aquele que decide, que vai avaliar conforme a melhor solução de Justiça, mas a Inteligência Artificial retira, tanto do magistrado quanto dos assessores, um excesso de atividades repetitivas, que hoje a Inteligência Artificial Generativa consegue fazer, porque é capaz de ler contextos e dar resposta com contextos. Uma vez treinada na base de dados específica do Poder Judiciário e colocada de forma específica para apoio as atividades judiciais, ela pode ser o grande ponto de inflexão, retomando a agilidade do Poder Judiciário para que magistrados possam voltar a cuidar de pessoas e não serem simplesmente curadores de marcha processual", frisou.

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, que atua no Tribunal de Justiça da Bahia como presidente da Coordenadoria da Mulher e como Ouvidora da Mulher, trouxe dados da violência contra as mulheres nos meios digitais. "A violência contra as mulheres ultrapassa as barreiras do mundo físico e tem ocorrido em larga escala nos meios digitais". Ela apontou alguns fatores que justificam a violência nos meios digitais, tais como: falsa sensação de anonimato, comodidade, ódio e delitos praticados por ex-companheiros. 

Já o professor Ángel Baldomero Espina Barrio considerou muito atual o tema da ética abordado no evento. "No mundo atual está havendo na minha opinião uma crise de ética. Grande parte dessa crise é da parte dos políticos, mas também dos meios de comunicação. As tecnologias novas estão sendo utilizadas de forma contrária aos interesses da população em benefício de organizações e empresas que têm um acesso maior a essas tecnologias e maior controle sobre a Inteligência Artificial", pontuou.

O painel Direito, Novas Tecnologias, Violência e Ética: para onde caminha a humanidade? marcou o último dia do I Congresso Internacional de Direito da Esma (CIDESMA). O evento comemora os 40 anos de fundação da Escola Superior da Magistratura, que é o braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Lenílson Guedes