Um dos mais importantes eventos jurídicos do Nordeste, o Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (CIDESMA), teve, nesta quinta-feira (21), em seu segundo dia de atividades, uma programação que tratou do Direito Indígena, Inteligência Artificial (IA) no combate ao crime organizado, violência de gênero e inclusão digital. O evento segue até esta sexta-feira (22), no Intermares Hall, em Cabedelo, e reúne especialistas de diversas partes do Brasil e do exterior.
No período da manhã, o juiz do Poder Judiciário estadual, Nilson Dias de Assis Neto, abordou o tema “Julgamento na perspectiva de gênero: direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas”. Para o magistrado, o Poder Judiciário tem um papel transformador com a aplicação do julgamento com perspectiva de gênero na busca pela igualdade. “Cada sentença não é apenas um fecho processual; é um reflexo do mundo que desejamos construir. Nesse sentido, a incorporação de uma perspectiva de gênero e igualdade em nossos julgamentos é mais do que uma técnica jurídica – é um imperativo ético”, disse o juiz Nilson.
Um dos momentos mais importante desta segunda edição do CIDESMA foi um minicurso voltado aos povos indígenas. A temática “Direito Indígena e Interseccionalidade’’ foi ministrada pelo doutor em Estudos Latinoamericanos na Linha de Antropologia da Educação pela Universidade de Salamanca, Daniel Valério Martins.
Na formação, o conferencista chamou a atenção para o fato de que as crianças ocupam uma posição de vulnerabilidade na sociedade, e essa situação se intensifica ainda mais quando se trata de crianças indígenas que vivem em aldeias. “O minicurso foi voltado exatamente para essa questão de que se tenha uma atenção especial para as crianças e para as mulheres indígenas da nossa sociedade”, disse Daniel Martins.
A cacica Cal, Potiguara do município de Rio Tinto, participou do minicurso e elogiou a organização do congresso e o Poder Judiciário estadual por sua iniciativa em valorizar a cultura indígena Potiguara. “A gente se sente muito valorizada e aproveitando cada dia mais para que a gente possa estreitar esses laços com a Justiça paraibana, dentro do nosso povo”, enfatizou a cacica da aldeia Monte-Mor.
No turno da tarde, a primeira Sala de Interação Acadêmica trouxe o painel “Inteligência Artificial (IA) no combate ao crime organizado e aos delitos no ciberespaço”. O desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da ESMA, coordenou a temática.
Para um dos conferencistas, o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Octávio Celso Gondim Paulo Neto, a temática é muito pertinente frente a complexidade, além disso o promotor ressaltou que é através da inteligência artificial que é possível tomar decisões mais assertivas e mais apropriadas. “A inteligência artificial é um tema que precisa ser enfrentado, que precisa ser devidamente digerido, para que a gente consiga internalizar esses casos que a gente faz a gestão”, afirmou.
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, João Paulo Santos Schoucair, destacou, no painel, que o Judiciário hoje tem nas suas estantes virtuais algo em torno de 84 milhões de processos e uma das saídas para responder às demandas da sociedade é utilizar a inteligência artificial, tanto para julgar processos não criminais como, em especial, enfrentar criminalidade organizada.
O segundo painel teve como tema “Inclusão digital e discriminação algorítmica: desafios e perspectivas da inovação e do neurodireito”. Para o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que coordenou o tema, do ponto de vista do neurodireito, há tecnologias que impactam a mente das pessoas, bem como é fundamental compreender quais são as posturas éticas, de respeito e de responsabilidade digital em relação aos indivíduos e à humanidade em geral.
“Para a máquina, na hora de produzir resultados importantes para o trabalho, ela também exerce esses atos discriminatórios. E é isso que deve se debater, por exemplo, o Spotify ele direciona na maior parte do tempo mais acesso a músicas masculinas do que femininas”, observou o desembargador Oswaldo..
O evento promoveu, neste segundo dia, outras atividades como apresentações de comunicações orais, videocasts e momentos artísticos e culturais. Os videoscasts abordaram os seguintes temas: Violência de gênero: o perigoso jogo de dominação machista; Racismo estrutural, injúria racial e democracia: reflexões sobre a perspectiva no judiciário; e Importância da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) na formação continuada e capacitação profissional de magistrados e demais servidores do Judiciário.
Já nesta sexta-feira (22), último dia do congresso internacional, ocorrerão minicursos, videocasts, salas de interação acadêmica e a cerimônia de encerramento.
:VIDEOCAST 4: DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) GENERATIVA
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