Projeto será ao Tribunal Pleno ainda este ano
Na manhã desta quinta-feira (3), a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (foto), que assumiu, temporariamente, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniu com representantes de grupos de mulheres da Capital para discutir questões sobre violência contra mulher, bem como políticas públicas para evitá-la e puni-la. A principal reivindicação foi a criação de um Juizado Especial para tratar apenas dos casos de violência doméstica e familiar.
Estiveram presentes, no encontro, a desembargadora Maria das Neves do Egito, representantes da Defensoria Pública, do Centro da Mulher 8 de Março, da Articulação das Mulheres Brasileiras, do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, do Centro de Referência da Mulher, dentre outras entidades.
A desembargadora-presidente agradeceu a presença de todas e pautou a reunião em torno de um levantamento de dados sobre a violência contra a mulher, da elaboração de um seminário para discussão do tema com a sociedade e do projeto de criação do Juizado Especial. Em seguida, foram apresentadas propostas acerca da criação da unidade especializada
De acordo com a representante do Fórum de Mulheres da Paraíba, Valquíria Alencar, a criação de um Juizado para tratar da violência contra a mulher, atenderia às recomendações da Lei Maria da Penha. “Estamos solicitando a implantação imediata deste Juizado, pois isso contribuiria para a diminuição da violência doméstica e para a agilização desses processos”, explicou.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Nézia Gomes, a concretização da Lei Maria da Penha depende da criação de outros instrumentos que a Paraíba ainda não possui. “O único serviço que atende as mulheres vítimas da violência é o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, que é ligado à Prefeitura da Capital”. Ela disse, ainda, que o Estado não possui casa-abrigo, e nem varas especiais. “Dos estados da Federação, apenas três não possuem Juizado especial e a Paraíba é um deles”, falou.
A representante do Centro de Referência da Mulher, Gregória Benária, justificou alguns dos motivos para a implantação do Juizado: “Quando as mulheres levam estas questões para a Justiça, o processo é desmembrado e casos de execução de alimentos ou separação judicial vão para as varas de Família, enquanto a violência é discutida no âmbito criminal. Isso expõe a vítima a mais constrangimentos, maior número de audiências e ausência de celeridade”. Ela afirmou que com o Juizado, tanto as vítimas como os movimentos sociais teriam como monitorar melhor os processos, além de diminuir a impunidade e incentivar a denúncia.
A desembargadora Maria das Neves lembrou que muitas mulheres recolhidas em casa-abrigo não possuíam sequer roupas para si ou para seus filhos, pois saíam de casa apenas com a do corpo. “Existe um conjunto de esforços que precisam ser contemplados, temos um histórico de preconceitos, mas eu acredito no trabalho da desembargadora Fátima e lhes assevero que a semente será plantada nesta gestão”.
A gerente do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, Doraci Vieira dos Santos falou das expectativas depositadas na desembargadora: “Estamos no período favorável para fazermos o plantio desta semente no Tribunal, já que vivenciamos um momento histórico em que a Corte está sendo representado por uma mulher”.
Projeto do Juizado - A desembargadora-presidente elogiou as iniciativas de todas as entidades, falou da importância da troca de experiências e explicou que, para a instalação do Juizado, são necessários 200 feitos distribuídos no ano anterior, nos municípios pertencentes à comarca. “A boa e, também, má notícia é que este número já ultrapassou 400 nos últimos dois anos”, ressaltou.
Ela acrescentou que o Tribunal de Justiça será parceiro destas ações, participando deste processo de mudança de mentalidade da sociedade. “Estou pronta para levar o projeto de instalação do Juizado especial ao Pleno, ainda este ano, provavelmente na última sessão que ocorrerá dia 16 – ocasião em que o presidente terá retornado”, concluiu.
Fonte: Condecom/TJPB