O deputado Federal William Boss Woo (PPS-SP) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral questionando se  partido  que fizer parte de uma determinada coligação pode lançar candidatos a governador e senador individualmente.O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido (foto).

Leia na íntegra a consulta do parlamentar:

"Os partidos "A", "B" e "C" decidem coligar-se para Governador;
(1) Estes mesmos partidos são também obrigados a se coligar para Senador?
(2) Podem coligar-se para Governador e lançar candidato, cada Partido individualmente, para Senador?
(3) Podem coligar-se para Senador e cada Partido lançar candidato individual para Governador?
(4) Se um destes partidos não quiser se coligar ao cargo de Senador fica prejudicada a coligação dos outros dois partidos, e ficam obrigados a lançar individualmente seus candidatos ao Senado?
(5) Pode o partido "C" lançar individualmente sem coligação nenhuma candidato ao Senado?”

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Fonte: TSE