A diretora da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e o diretor-adjunto, juiz Ricardo Vital de Almeida, estão participando do seminário que foi aberto pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha e contou com as palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
Na ocasião, o ministro Luiz Fux, presidente da comissão de juristas no Senado que elaborou o anteprojeto do novo CPC, afirmou que “o código promete uma menor duração da tramitação dos processos e tudo que o povo quer é uma Justiça rápida, e é isso que vamos conseguir”.
Fux acrescentou, que o debate é importante uma vez o Judiciário precisa criar para si próprio o entendimento uniformizado sobre as inovações trazidas pelo novo código. Para isso, disse o ministro, os enunciados que serão elaborados no seminário servirão de orientação de como interpretar o novo CPC, uma vez que representarão o consenso dos magistrados.
Para o ministro João Otávio, o seminário é o espaço adequado para a magistratura debater e conhecer os principais pontos do novo CPC e interpretar de forma construtiva a legislação. “O código aprovado entra em vigor em março de 2016 e cabe à magistratura aplicá-lo, e por isso, é preciso que os magistrados se preparem”, afirmou.
Nesta quinta-feira (27), pela manhã, o ministro João Otávio apresentará painel sobre o tema 'A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência no novo CPC'. Em seguida, dois outros ministros do STJ também farão explanações. Paulo de Tarso Sanseverino falará sobre Recursos repetitivos e Ricardo Villas Bôas Cueva abordará o tema Flexibilização procedimental e calendário processual no novo CPC. O desembargador federal, Aluisio Mendes, falará sobre IRDR no novo CPC e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis sobre Cumprimento de julgados e execução no novo CPC.
À tarde serão realizadas 12 oficinas. Nelas, os participantes irão compor grupos temáticos para elaborar propostas de enunciados que serão submetidos à aprovação, em plenária, no último dia do seminário. Os temas trabalhados serão: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.
No último dia do seminário (28), os magistrados apresentarão os enunciados para votação em plenária no auditório do Superior Tribunal de Justiça.
Por Marcus Vinícius (GEGOM/TJPB)