O Encontro Nacional dos Juízes de Família, que teve início nesta quinta-feira (6), dedicou a tarde do 1º dia à realização de quatro oficinas, envolvendo Arte; Psicanálise, Gestão de unidade judiciária e Convivência familiar. A metodologia foi escolhida para trabalhar junto aos participantes, de forma interdisciplinar, situações e perspectivas diversas vivenciadas nesta área do Direito, conforme explicou a magistrada idealizadora do evento, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Cada oficina encaminhará perguntas e sugestões para discussão, com o objetivo de fundamentar a Carta a ser elaborada ao final do Encontro.

 

O evento, que tem como tema ‘O magistrado na construção da paz nos conflitos familiares’, está acontecendo na Escola Superior da Magistratura (Esma), na Capital, por meio da parceria entre Tribunal de Justiça da Paraíba, Esma e Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Paraíba (AMPB).

 

“Estamos buscando trabalhar a realidade da jurisdição, focando em temas que trazem interdisciplinaridade, interinstitucionalidade, além de assuntos modernos e desafiantes do Direito de Família na atualidade. Trouxemos discussões sobre a figura do magistrado gestor; o Direito e a Arte; situações complexas em processos de alienação parental, disputa de guarda, execução de alimentos, entre outros”, exemplificou a juíza.

 

A magistrada expôs, ainda, que, na área da Família, há situações em que conflitos adjacentes circundam o interesse do processo. “Cria-se, muitas vezes, dificuldades, que estão sendo motivadas por outros interesses, envolvendo questões subjetivas dos conflitantes, que têm na figura do filho um objeto de disputa de aparente poder”, analisou.

 

Agamenilde revelou que tem sido positivo o resultado de todo o trabalho desprendido para a realização do evento, que está contando com magistrados de todas as regiões do país. “A idealização surgiu das nossas próprias necessidades cotidianas nos gabinetes de jurisdição de Família. Após discussões em nosso Estado e contato com magistrados de outras regiões, sentimos que as nossas dificuldades são as mesmas enfrentadas por Estados maiores e mais distantes. Então, imediatamente, pensamos no Encontro”, contou a magistrada.

 

Direito à convivência Familiar – Juiz auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, e mestre em Direito Constitucional, Hugo Gomes Zaher foi responsável pela oficina ‘Questões Práticas sobre convivência familiar e salvaguarda do melhor interesse da criança’. A prática propõe discutir situações envolvendo genitor (a) dependente químico, genitor (a) sob medida protetiva, acusado (a) ou condenado (a) por violência doméstica.

 

“Discutiremos situações complexas em que há o direito à convivência familiar pelas crianças, mas, também, há um pai ou uma mãe envolvida com drogas, ou uma mãe sofrendo violência doméstica pelo companheiro e genitor da criança. Como analisar este contexto, pensando no foco da prioridade absoluta da criança/adolescente em desenvolvimento e de seus direitos fundamentais?”, propõe o magistrado em sua prática.

 

Hugo Zaher explicou que o trabalho da oficina é buscar, por meio de algumas perguntas orientadoras, a visão de cada grupo participante, para, depois, oferecer pontos de vista que os juízes possam adotar no dia a dia forense, ante estas situações.

 

O juiz esclareceu que o entendimento do Judiciário em relação a este assunto tem se modificado ao longo dos últimos dois anos, e que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirme ser um direito da criança e do adolescente estarem fora de ambiente de uso de drogas, de 2016 para cá, a situação vem sendo olhada com mais cautela, no sentido de que eles não sejam imediatamente afastados do convívio com os pais.

“São casos em que é preciso um trabalho junto à rede de proteção, para que os pais nesta situação possam receber tratamento, e as crianças tenham direito à convivência familiar com a família biológica. A mudança vem ocorrendo neste sentido, mas ainda há uma divergência muito grande de opiniões”, declarou.

 

Por conta das dúvidas e polêmicas que envolvem o tema, a oficina foi pensada. Hugo Zaher afirmou, também, que há uma série de questões a ser respondida, como manter ou não o convívio das crianças até uma melhora dos genitores, ou quando afastá-las de vez, por exemplo. “Por isso, o magistrado tem que estar sempre antenado, não só à jurisprudência, mas aos conhecimentos interdisciplinares e à rede local, para buscar os melhores meios de trabalhar com essas famílias”, concluiu.

 

Programação – O evento tem continuidade nesta sexta-feira (7). Às 9h, será realizado o painel ‘O Conselho Nacional de Justiça e a política de pacificação de conflitos – Resolução nº 125 de 29/11/2010’, com explanação da conselheira Daldice Santana de Almeida e coordenação do desembargador do TJPB, Leandro dos Santos. 

 

O ‘Papel do magistrado de família no século XXI, sob o enfoque administrativo e jurisdicional’ será debatido pelo desembargador do TJSP, Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior.

Já a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, do TJAL, palestrará sobre ‘Visão sistêmica no Direito de Família e a utilização da Constelação Familiar’.

 

Pela tarde haverá, ainda, as seguintes palestras: “Aspectos civis e processuais civis atuais no Direito de Família”, proferida pela presidente nacional da Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva; ‘Prisão Civil: incoerências e alternativas’, tratada pelo juiz Rafael Calmon, do TJES; e ‘Desafios na jurisdição de Família na perspectiva da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)’, tema explorado pela vice-presidente da Associação, juíza Renata Gil de Alcântara Videira, do TJRJ.

 

Ao final da tarde, será apresentada a Carta de João Pessoa, bem como criado, instalado e composta a Diretoria do Fórum Nacional dos Juízes e Juízas de Família (Fonajuf).

 

De acordo com a juíza Agamenilde Dias Arruda, o intercâmbio de experiências será continuado com a instalação do Fórum, que permitirá a otimização das ações, inclusive com a padronização das decisões no âmbito nacional.

 

Gabriela Parente