Buscando promover uma série de webinários previstos para 2022, a Escola Superior da Magistratura (Esma) já realizou, neste primeiro momento, temas nas áreas do direito, saúde, educação e informática. As temáticas trazidas para o debate e a discussão, onde o público pode interagir com o palestrante, mostra o compromisso da direção da instituição de ensino no biênio 2021/2022 de tratar de temas atuais.
Nessa segunda-feira (16), mais um webinário será apresentado Transformação Digital, Serviço Social e Atuação Profissional nos Tribunais de Justiça. Esses eventos são destinados aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, além da comunidade jurídica e acadêmica.
As temáticas, de forma virtual, foram todas transmitidas pelo Zoom e também através do canal da Esma no YouTube, e contou com a participação de mais mil inscritos. Os vídeos desses eventos estão disponíveis aos interessados no canal da Esma, na plataforma do YouTube - https://www.youtube.com/results?search_query=esmatjpb.
‘Vacinação infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente’ foi o primeiro tema previsto no calendário. A temática foi ministrada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude Protetiva e Cível de Guarulhos, Iberê de Castro Dias, e teve como debatedor o magistrado Hugo Gomes Zaher, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na palestra, o juiz Iberê Dias abordou aspectos jurídicos da vacinação infantil, sob o prisma da Constituição Federal, de tratados internacionais e de leis brasileiras: criança como sujeito de direitos; obrigatoriedade da vacinação; facetas da obrigatoriedade; consequências para a hipótese de descumprimento da obrigatoriedade; passaporte vacinal; exigência de passaporte vacinal como condição para frequentar aulas; e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais estaduais e da doutrina sobre esses temas.
Em seguida, os inscritos participaram do tema ‘Violência de Gênero no âmbito Universitário e Judicial’. A palestra, na ocasião, foi ministrada pela professora do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Tatyane Guimarães Oliveira, que abordou a importância do combate à violência de gênero nas instituições e a dimensão deste compromisso para a educação e a realização da justiça.
Segundo a palestrante, às mulheres e à população LGBTQIA+ são as maiores vítimas dessa violência. “As mulheres têm essas violências intensificadas com a inclusão de outros marcadores sociais, como raça, etnia e classe social", afirmou a palestrante, acrescentando que, as universidades são espaços de reprodução de violências, sejam elas de natureza sexual, psicológica, moral, física e também institucional.
Um dos temas mais assistido pelo público tratou da Tutela Jurídica dos Animais. A temática foi ministrada pelos docentes Francisco José Garcia Figueiredo e Vinícius Reis, além do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior. Os palestrantes fizeram um paralelo entre o Direito Ambiental e Direito Animal, a partir da Constituição Cidadã.
“Antes de 1988, não haviam condições dogmáticas e normativas para existência de um Direito Animal autônomo em relação ao Direito Ambiental”, observou o magistrado federal, acrescentando que, a Constituição Federal (CF) quando trata de proteção da fauna e de proteção dos animais estabelece uma competência legislativa concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O professor Francisco Figueiredo falou acerca da legislação protetivo-animalista vigente, do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei n° 11.140/18) e a legislação municipal animalista de algumas cidades paraibanas.
Por fim, Vinícius Reis tratou da questão do abandono de animais, o uso de animais em atividades recreativas, como circo e parques, da criação de animais em cativeiro e dos maus-tratos de animais doméstico, além de uma abordagem constitucional de temas como briga de galo, rodeio e vaquejada.
Outro tema trazido ao debate, desta vez tratando da saúde e do bem-estar dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, foi Gestão do Tempo, Experiência e Cuidado de Si. A proposta foi ministrada pela professora Mariana Lins de Oliveira e teve como debatedora a psicóloga Maria da Penha Pontes.
Na sua explanação, a professora Mariana Lins falou da questão do tempo na contemporaneidade e como os modos de vida acelerados tem dificultado a vivência de experiências verdadeiras, tanto no trabalho como no mundo da vida. A docente ainda refletiu sobre a noção do cuidado de si, a partir do pensamento de Michel Foucault, indicando a importância de cuidar de si para cuidar do outro e de poder pensar nas impossibilidades de construir outras formas de vida, menos objetificadas e com mais sentido.
“A temática deve colaborar para que todos possam repensar suas relações com o mundo do trabalho, bem como suas formas de sociabilidades e modos de vida”, frisou Mariana Lins.
A utilização da inteligência artificial como ferramenta para prevenir a violência faz parte de estudos da criminologia na Universidade de Barcelona. A iniciativa, que analisa perfis de possíveis agressores, verificando riscos de violência e periculosidade, foi esclarecida por Antonio Andrés Pueyo, no Webinário Justiça Atuarial e avaliação de prisões - Uma análise das possibilidades das ferramentas preditivas na gestão de riscos.
Direto de Barcelona, na Espanha, o professor Antonio Andrés Pueyo falou sobre instrumentos utilizados na Europa para evitar a reincidência penitenciária. São protocolos de avaliação de risco, conhecendo as características dos criminosos por meio da conduta humana, com comportamentos violentos ou não.
As inovações técnicas na predição do comportamento criminoso melhoram as decisões prognósticas na execução penal, afirmou o palestrante. "A melhor opção profissional para o juiz é prevenir a violência. Estudando e avaliando os riscos, somos capazes de fazer uma intervenção eficaz", opinou.
Ainda este ano, à Esma, por meio da Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, dará continuidade aos webinários com outros temas atuais.
Por Marcus Vinícius