Por meio da Portaria nº 11/2023, a Escola Superior da Magistratura (Esma) estabeleceu prazos para a entrega do Termo de Aceite Docente e do Projeto Pedagógico de cursos na instituição de ensino. O ato assinado pelo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida, foi publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira (16), na página 2.

Ao assinar a portaria, o desembargador Vital levou em consideração a necessidade de reestruturar o fluxo de processos na Esma, especialmente da etapa de planejamento dos cursos de formação e capacitação ofertados pela escola, visando a um planejamento mais adequado; bem como que o atraso no cumprimento da entrega de documentos na etapa de planejamento dos cursos da Escola pode, inclusive, comprometer a efetiva execução do curso pretendido 

Conforme o ato, o Termo de Aceite Docente, documento de compromisso prévio entre o/a formador/a e a Esma, deverá ser respondido pelo/a interessado/a, no prazo máximo de 48h, contados da data e horário em que recebeu da Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores o citado termo. Findo o prazo estabelecido, o setor pedagógico da Gerência Acadêmica deverá formalizar convite a outro(a) possível formador(a). 

Em relação ao projeto Pedagógico de curso, o prazo para entrega da versão final ao setor pedagógico da Gerência Acadêmica será de, no máximo, 48h de antecedência em relação à data e ao horário do início das inscrições. O não cumprimento do prazo previsto nesse artigo implica na não oferta do curso proposto, com o projeto inicialmente articulado, sendo possível a oferta com outro/a formador(a).

Por Marcus Vinícius