A Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, da Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio da Resolução nº 01/2023, estabeleceu o formato do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), para fins de obtenção de certificado da Especialização em Prática Judicante. O ato disciplinando o formato do TCC foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (23), na página 2.

Ao assinar o documento o gerente Acadêmico Flávio Romero levou em consideração que a certificação do R1 (Curso de Especialização em Prática Judicante) que compõe o Curso de Preparação à Magistratura (CPM) 2023, é de responsabilidade da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), entre outras considerações.

A resolução estabelece que para fins de obtenção de certificado da Especialização em Prática Judicante, com vistas ao concurso da magistratura, o TCC, a ser apresentado e defendido pelo(a) aluno(a) matriculado(a) no CPM 2023, deverá ser elaborado no formato de monografia. Além disso, é facultado ao(a) aluno(a) apresentar e defender o TCC, escolhendo para a elaboração um outro formato previsto na Resolução UEPB/CONSEPE nº 0162/2017, de 17 de setembro de 2017 (artigo ou relatório), desde que assuma, formalmente, essa opção, a despeito do previsto no artigo 1º dessa resolução. 

Por Marcus Vinícius