Juízes(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual participaram do Curso ‘Planejamento Tributário Pessoal’. A formação ministrada pela tutora Sheila Sodré foi realizada na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. A iniciativa, na última sexta-feira (25), buscou proporcionar ao aluno(a) o contato com as principais discussões envolvendo estruturas de planejamento tributário.
De acordo com a tutora Sheila Sodré, planejamento tributário é algo de extrema importância e que a pessoa física só ouvia falar nas receitas das empresas. “A pessoa física às vezes esquece que também tem de planejar a forma de lidar com tributo. Então, a pessoa física tem realmente que compreender a importância que ela tem de gerir, planejar e fazer a elisão fiscal do seu próprio dinheiro”, enfatizou Sheila Sodré.
A ministrante ressaltou que a pessoa física tem de ser protagonista das suas finanças e isso inclui, também, a forma de participar como cidadão, com a contribuição de impostos. No curso, Sheila Sodré tratou do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). “O que arcabouço fiscal tem a ver com os servidores públicos? Tem muito a ver. E é isso que vou demonstrar essa importância, de como está a reforma tributária e como vai impactar o servidor”, disse Sheila.
O juiz da 2ª Vara de Família da Capital, Sivanildo Torres Ferreira, além de parabenizar a Esma pela temática trazida ao debate, ressaltou que é essencial, no dia a dia da pessoa física, a importância do planejamento tributário. “Entendo como necessário a realização desse curso, para podermos planejarmos o quanto a gente gasta, o que a gente precisa ter e pensar no dia de amanhã”, comentou o magistrado.
Já para a servidora Anabel Alves de Sousa, Chefe da Central de Mandados e Distribuição da Comarca de Mamanguape, o curso possibilitou aos participantes o conhecimento dos tributos que o cidadão contribui para sociedade. “É importante para nossa educação financeira aprendermos sobre esse assunto”, falou.
Na formação, foram tratados ainda temas como: complexidade do sistema tributário brasileiro; Complience Tributário para servidores públicos; riscos, prejuízos e perda do poder aquisitivo pela negligência tributária; conceituação: elisão fiscal (espécies); cruzamento de dados; e fortalecimento do Open Finance.
Outras temáticas trazidas foram: conceito, estratégias, dedução e isenção dos seguintes tributos: RPF (ganho de capital; compra e venda de imóveis; sucessão), Contribuição Previdenciária (PBPREV - Complementar que está sendo implantada); ITBI; ITCD (cruzamento de informações entre Receita Estadual e Federal); IPTU; ICMS/IPVA/IPI (isenção na compra de veículos); OF (viagens internacionais; cartão de crédito; transações bancárias – empréstimos/financiamentos); Tributos – empregador doméstico; testamento; doação; holding familiar; Offshores; PGBL/VGBL; e consequências das propostas no planejamento pessoal tributário.
Por Marcus Vinícius