A Escola Superior da Magistratura (Esma), reconhecida como a Casa do Saber e da disseminação de conhecimento, realizou, na manhã dessa sexta-feira(01), um webinário sobre o tema "Pessoas idosas e suas interseccionalidades no Poder Judiciário da Paraíba". O evento foi transmitido pelo Zoom e pela plataforma do YouTube, alcançando magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral.

A professora Milena Barbosa de Melo, representando a instituição, deu início ao webinário, apresentando o currículo de cada palestrante. “É uma honra iniciar esta manhã de discussões e aprendizado”, afirmou a docente, que também é editora-chefe da Revista Cognitio da Esma.

Ao abordar o tema, o desembargador João Batista Barbosa, presidente do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas no Poder Judiciário do TJPB (Comapid), destacou que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, já traz o princípio da dignidade da pessoa humana.

"Cerca de 15 anos depois, surge uma norma conhecida como Estatuto do Idoso, com 118 artigos, que aborda diversos direitos fundamentais da pessoa idosa”, explicou o desembargador João Batista. Ele observou ainda que, aproximadamente 19 anos depois, esse estatuto foi amplamente modificado por uma nova legislação, dando origem ao atual Estatuto da Pessoa Idosa. Por fim, o desembargador também abordou a Resolução nº 520 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as legislações vigentes.

Em seguida, a palestrante Andréa Diniz falou de iniciativas realizadas e de atribuições promovidas pelo Comapid, com base na Resolução nº 520 do CNJ, que consiste em: promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa; e de promover pesquisas da política voltada para pessoas idosas, anualmente, que contemple a experiência dos usuários, dentre outras.

Andréa Diniz, analista judiciária, psicóloga e integrante do Comapid, apresentou dados sobre o número de magistrados(as) e servidores(as) com mais de 60 anos, tanto no 1º Grau quanto no 2º Grau. “Este webinário é um primeiro momento, e espero que outros eventos, abordando diferentes temas relacionados à pessoa idosa, possam ser oferecidos e desenvolvidos em conjunto. No campo da questão da pessoa idosa, há muitos aspectos a serem explorados, incluindo a psicogerontologia, uma área da psicologia focada no processo de envelhecimento e na velhice. Essa abordagem integra teoria, prática e pesquisa, englobando os diversos fatores que influenciam essa fase da vida”, falou.

No Tribunal de Justiça da Paraíba, o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas foi instituído por meio do Ato da Presidência nº 13/2024, assinado pelo desembargador João Benedito da Silva.

O último palestrante foi o professor Robson Antão, docente titular de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo o docente, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a expectativa de vida da população idosa no Brasil aumentou e que, em 2040, as pessoas com 60 anos ou mais representarão 23,8% da população brasileira. “A Resolução nº 520 do CNJ chama a atenção dessa preocupação. A atenção não é somente por conta da Agenda 2030, mas também à nossa própria realidade”, disse o professor Robson.

Também presente ao webinário, a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora adjunta do Comapid, Lua Yamaoka, afirmou que essa política de atenção à pessoa idosa permite, por meio do comitê, dos estudos da resolução do CNJ e da Lei do Estatuto da Pessoa Idosa, além das legislações pertinentes – como a mencionada pelo desembargador João Barbosa, sobre contratos bancários e contratações feitas por idosos – abordar amplamente essas questões, que estão em destaque tanto no mundo jurídico quanto na sociedade em geral.

“A gente sabe que isso é uma tendência mundial, o envelhecimento da população. Isso não é um fato isolado, principalmente nos países europeus. A população idosa cresce cada vez mais".

Por Marcus Vinícius