Cerca de 300 pessoas, entres magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual estão participando do Ciclo de Capacitações sobre a Plataforma Socioeducativa (PSE), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passará a funcionar na Paraíba a partir desta sexta-feira (06), terceiro estado do país a receber o mecanismo. A implantação acontecerá em solenidade na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), a partir das 8h.

O novo sistema possibilitará a padronização e automatização da gestão de processos socioeducativos, que envolvem adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa ou que respondem a processos de ato infracional.

As capacitações vêm acontecendo durante toda esta semana e contam com a participação de integrantes do CNJ, tendo o apoio da Esma. No início da semana, uma solenidade virtual, ocorrida no CNJ, marcou o começo da implantação do PSE na Paraíba. A plataforma está em fase de nacionalização e deve chegar a cinco estados em 2025, segundo o Conselho.

O coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, destacou a importância da formação envolvendo servidores e magistrados, além de ressaltar que, assim que a Plataforma Socioeducativa passar a funcionar, será desativado o antigo sistema de emissão de guias.

“A implantação da Plataforma Socioeducativa – PSE representa um avanço concreto na qualificação da atuação do Poder Judiciário na execução das medidas socioeducativas. Com essa ferramenta, integrada ao PJe e desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, passamos a contar com um sistema unificado, seguro e orientado por dados fidedignos, o que permitirá maior controle, transparência e efetividade no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas”, enfatizou  o magistrado Hugo Zaher.

Segundo pontuou, “a PSE é um marco na transição do modelo reativo para uma Justiça propositiva, que dialoga com os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e fortalece a articulação com os demais atores da rede. Nosso compromisso é com a proteção integral, com o devido processo legal e com a construção de caminhos de responsabilização que promovam o desenvolvimento e a reinserção social”.

Por Lila Santos com informações da Agência CNJ Notícias