O técnico judiciário da Comarca de Queimadas, Paulo Pereira Viana Filho, teve um artigo publicado na obra ‘Estado, Direitos e Transformação Social – Reflexões Interdisciplinares’, lançada pela Editora Dialética. O texto integra o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Especialização em Violência de Gênero e Diversidade Humana, promovida pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB).

A pesquisa desenvolvida por Paulo Filho teve como principal objetivo analisar os argumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que tratou da criminalização de condutas discriminatórias contra a população LGBTQIA+, com foco especial nas pessoas trans. A análise foi fundamentada na Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, e incluiu reflexões sobre os conceitos de gênero, transexualidade e transfobia, além de apresentar dados estatísticos sobre a violência enfrentada pela população trans no Brasil.

Segundo o autor, “esta pesquisa se justifica pela sua importância social, bem como acadêmica, para que seja possível uma continuidade nos estudos sobre o tema, visando buscar uma melhoria no bem-estar dessa população, por parte do Poder Público e, também, da sociedade”.

Por Marcus Vinícius