O evento será no final de outubro
A juíza, Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, titular da 2ª Vara Mista de Monteiro, teve três teses aprovadas para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que será promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), durante os dias 29 a 31 de outubro, em São Paulo. A discussão e aprovação dos trabalhos ofertados pelos associados é um dos pontos mais importantes do evento. Homologado pelo plenário, a texto passará a orientar a atuação política e institucional da AMB.
Uma das teses defendidas pela juíza paraibana trata do papel das escolas na formação do magistrado, que visa estabelecer um curso obrigatório de gestão jurisdicional. Ela disse que seu estudo se propõe a transformação do juiz-juiz em juiz-gestor, através de cursos pelas escolas da magistratura, sob a supervisão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
“Defendemos que através da educação voltada para a gestão administrativo-jurisdicional, os juízes habilitar-se-ão a usar suas habilidades administrativas na unidade judiciária com vistas à entrega com excelência da prestação jurisdicional e atingimento das metas previstas na Resolução nº 70/2009 do CNJ”, comentou a magistrada.
O segundo estudo a ser apresentado no Congresso aborda a participação dos juízes nas Escolas da Magistratura, via concurso público de provas e títulos como forma de democratização do acesso. “É importante que seja realizado, entre os juízes, concurso público de provas e títulos para seleção do corpo docente das Escolas da Magistratura no País”, disse Higyna Bezerra.
O terceiro e último trabalho defendido pela juíza será a efetividade do acesso à Justiça, com criação obrigatória de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas comarcas. Essa pesquisa tem como propósito criar essas unidades judiciárias em todos os municípios brasileiros que sejam sede de terceira/última entrância. “Como isso visamos à facilitação do acesso das vítimas à justiça, como ao surgimento de novas oportunidades de promoção/remoção de magistrados”, acrescentou.
Ela frisou, ainda, que o juiz terá a chance de se especializar, já que ele tratará somente com matérias pertinentes à Lei Maria da Penha. “Pugna-se, ainda, pela criação nesses juizados e nos já existentes de um sistema de educação dos agressores voltado para não-reincidência, como forma de evitar o retorno do mesmo caso à Justiça”.
Por Fernando Patriota