O texto da nova Loje está Disponibilizado na internet no site www.tjpb.jus.br

Os membros da Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) têm o prazo de 30 dias para apresentarem emendas uma Comissão de Organização e Divisão Judiciária, sobre a Apreciação e aprovação de projeto que INSTITUI ou altera a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje) . O Anteprojeto, que norteia o competências e funcionamento da Justiça Estadual, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (3), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

"Pontue-se que as inovações introduzidas não Anteprojeto Devem se, também, uma forma democrática com que foram discutidas todas as matérias, uma vez que foi oportunizado uma participação efetiva de juízes e da sociedade para o encaminhamento de sugestões", ressaltou o presidente.

Durante a sessão administrativa, Ramalho Júnior, relator nato da nova Loje, distribuiu cópia do projeto um todos os desembargadores do Tribunal Pleno, para que os magistrados, POSSAM Apresentar emendas, que Deverão ser encaminhadas à Comissão de Organização e Divisão Judiciária, e publicado por Para cada dispositivo, vedada apresentação de um substituto integral do projeto. De acordo com o artigo 2 º, § 2 º ", como emendas que importem despesas Deverão indicar a rubrica orçamentária própria ea Existência de recursos.

"Peço a cada desembargador que leia atentamente o texto da Loje e traga sugestões para aperfeiçoar a nova legislação", disse o presidente do TJPB (foto).

Conforme a minuta do Anteprojeto, a nova Loje três está divida em livros. O primeiro se ocupa da Organização Judiciária, o segundo, da Divisão Judiciária e Disposições finais; eo terceiro, das Disposições transitórias.

Dentre as novidades está a criação do Juizado Especial da Fazenda Pública eo da Violência Doméstica, neste último caso com uma equipe multidisciplinar RESPECTIVA, constituida por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que Serão Responsáveis pelo apoio às vitimas. Além da elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira para terceira entrância; elevação das comarcas de Taperoá, Teixeira e Caaporã, para segunda entrância, ea criação, transformação e extinção de cargos.

As principais inovações no livro I, que trata da Organização Judiciária estão a alteração da composição do Tribunal de Justiça do Estado, que passa para o quantitativo de 23 membros, com o objetivo de Proporcionar maior celeridade processual. A criação de sessões especializadas Cíveis e Câmaras Criminais e Cíveis especializadas, Que tem por maior Finalidade desafogar os trabalhos do Tribunal Pleno, também é outra inovação. Atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma nova Loje propõe criação de uma Ouvidoria de Justiça, que Funcionará junto ao TJ.

No que tange à Corregedoria Geral de Justiça, uma proposta de relevo ESTABELECER Consiste em um número não fixo de Juízes Auxiliares, em Conformidade com o que dispõe a Resolução n. º 72/2009 do CNJ.

Quanto à Magistratura Estadual uma nova Loje adotará como diretrizes traçadas pelo CNJ na Resolução n. º 75, de 12 de maio de 209, que dispõe sobre concursos públicos para o ingresso na carreira da Magistratura. Existe, ainda, a previsão de regra moralizadora que defere ao empossado no cargo de juiz substituto o direito de escolher uma Circunscrição Judiciária onde houver carga disponível na ocasião e, dentro desta, uma Unidade Judiciária de sua preferência, observada uma ordem de sua classificação.

Outra mudança é no diz respeito ao foro judicial. Os cartórios de justiça não contarão mais com o número máximo de servidores, de sorte que uma Necessidade da depender do serviço, PODERÁ ser designado mais de um escrivão para uma Determinada Unidade Judiciária, por exemplo. Nesse caso o juiz Indicara um deles para a chefia do cartório.

O desembargador-presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior Ressaltou ainda, na apresentação do Anteprojeto, que espera que o texto da nova venha também Loje representar um instrumento forte para a Administração da Justiça local. Ele ainda destacou uma forma democrática com que foram discutidas todas as matérias.

"A Comissão responsável pela reforma, além de ter oportunizado uma participação efetiva de Juízes do Primeiro Grau de Jurisdição na sua formação, disponibilizou um RESPECTIVA minuta para consulta pública, o que redundou não encaminhamento de diversas propostas para o aprimoramento dos trabalhos ea conseqüente formação de um Anteprojeto Construído com uma participação de toda uma sociedade ", afirmou

O também membro da Comissão de Organização e Divisão Judiciária, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, observou que o texto da nova Loje foi o mais moderno possivel. Neste mesmo sentido, o desembargador João Benedito da Silva Ressaltou que quanto mais Sejam sugestões apresentadas pelo Pleno, mais legítimo será a nova Legislação.

O texto da nova Loje será, também, Disponibilizado na Internet, no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), Para que juízes, serventuários da justiça ea POSSAM comunidade em geral se inteirar do conteúdo.

Questão Orçamentária - O texto do Anteprojeto é taxativo em afirmar que A implementação das medidas propostas, que acarretem aumento de despesas, Dependerá da prévia Existência de Dotação Orçamentária e Financeira do Poder Judiciário do Estado.

Fonte: TJPB
Fotos: Ednaldo Araújo