O Colóquio ‘Justiça, Acessibilidade e Direitos Humanos: desafios contemporâneos do sistema de justiça brasileiro’ reuniu, nesta terça-feira (28), magistrados, servidores e especialistas para debater os obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência no acesso ao Judiciário e a necessidade de fortalecer práticas inclusivas no sistema de justiça.
O evento foi mediado por Flávia Grazielle Carvalho e integra uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), com foco na promoção do conhecimento, estímulo à reflexão crítica e construção de soluções voltadas à efetivação dos direitos humanos e à consolidação de práticas inclusivas.
A abertura do evento virtual foi conduzida pela vice-diretora da Esma, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, que destacou o compromisso institucional em oferecer ações educacionais de qualidade, capazes de gerar reflexões e contribuir diretamente para o cotidiano forense e o atendimento ao público.
“Pessoas com deficiência e outras vulnerabilidades ainda enfrentam diversas barreiras, que vão além das limitações físicas. Entre os desafios estão barreiras de comunicação, tecnológicas, culturais e até comportamentais, que dificultam o pleno acesso aos serviços oferecidos pelo sistema de justiça. O colóquio representa uma oportunidade importante para qualificar o atendimento e ampliar a sensibilização sobre os direitos dessas pessoas”, falou.
Entre os participantes do colóquio estiveram a juíza federal Kátia Hermínia Martins, de São Paulo; a professora Clarissa Gomes de Sousa, servidora da Justiça Federal da Paraíba; e Washington Rocha de Aquino, servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e à Discriminação.
Direitos humanos e jurisdição - A primeira exposição foi conduzida pela juíza Kátia Hermínia, que abordou o tema “Direitos Humanos e Jurisdição: a efetividade da legislação de inclusão”. Durante a palestra, ela fez um panorama das principais normas que garantem direitos às pessoas com deficiência, evidenciando a necessidade de atenção para práticas discriminatórias e violências silenciosas, citando o capacitismo estrutural como um dos principais entraves para que os direitos garantidos em lei sejam aplicados de forma efetiva.
“Precisamos olhar para a convenção dos direitos das pessoas com deficiência. Conforme fui passando por diversos tribunais, pude perceber que nem sempre a Convenção era lembrada como norma e isso é fundamental porque vai integrar o bloco de constitucionalidade. A partir do momento que a Convenção é aprovado como status constitucional, temos que ter toda a revisão de toda legislação que diz respeito”, destacou.
Barreiras para o PcD - A segunda palestra foi conduzida pela professora Clarissa Gomes parte de normas internacionais aborda a constituição federal com todos os seus princípios e as barreiras sociais com o tema: ‘Direitos humanos e acessibilidade - desafios reais na efetivação da inclusão’. Apresentou os obstáculos que criam 'deficiências'.
“Tem as barreiras arquitetônicas, que são estruturas físicas inadequadas; as comunicacionais, envolvem a falta de Libras, legendas, braille. As tecnológicas, dos sistemas e plataformas inacessíveis; e as atitudinais e institucionais, que são o capacitismo preconceitos e outros vieses. A acessibilidade não é apenas uma adaptação física, mas um princípio-direito de natureza instrumental indispensável para que a pessoa com deficiência exerça sua autonomia e participação social. Ela funciona como a chave que permite o acesso a todos os demais direitos humanos”, colocou.
Acessibilidade no TJPB - Washington Rocha de Aquino, servidor do TJPB, encerrou o colóquio com o tema ‘Legislação de inclusão e políticas institucionais no Poder Judiciário’. Ele abordou as ações do Tribunal que transformam normas em governança real, mensurada e perceptível para quem busca a justiça.
No Judiciário estadual, a Comissão Permanente de Acessibilidade fiscaliza projetos arquitetônicos e pedagógicos, define metas anuais de acessibilidade, planeja, acompanha e avalia ações institucionais. Já a Unidade de Acessibilidade e Inclusão, articula fluxos processuais para PcD; elabora cartilhas informativas de acessibilidade; e realiza recenseamento do quadro de pessoal.
“Não dá mais para pensar o Judiciário como aquele que vai julgar uma lei. Temos o usuário do sistema de justiça e os colaboradores. É preciso que essas duas camadas que se integram no dia a dia possam entender o serviço que está sendo prestado e pensar como chegar a uma acessibilidade real”, pontuou Washington.
Atualmente, o TJPB tem 138 profissionais com deficiência, sendo 2 magistrados, 117 servidores efetivos, 13 comissionados e 8 terceirizados. Washington Aquino apresentou os próximos passos são a interiorização, implantar uma cultura institucional, comunicação permanente e monitoramento.
Novos eventos - A programação prevê novos encontros nos dias 4, 6 e 12 de maio, com os temas: “Direitos, Inclusão e Judicialização”, “Atendimentos de qualidade à pessoa com deficiência e pessoas neurodivergentes no Sistema de Justiça” e “Inclusão e acessibilidade no Sistema de Justiça: enfrentando as barreiras”.
Dados - De acordo com dados do Censo 2022, o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência com mais de 2 anos de idade. Apesar disso, a representatividade no Judiciário ainda é baixa: apenas 0,8% dos magistrados possuem deficiência, enquanto entre os servidores o percentual chega a 2,9%.
Por Nice Almeida