Com o tema central “Juizados Especiais em Transformação: inovação, inteligência artificial e efetividade na prestação jurisdicional”, teve início na manhã desta segunda-feira (15) a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Na Paraíba, a iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais.

Alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi aberto no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). A proposta da Semana é impulsionar ferramentas e fluxos de trabalho capazes de garantir mais celeridade, eficiência e excelência no atendimento à população.

Neste primeiro dia, os debates tiveram como tema “Os desafios contemporâneos dos Juizados Especiais”. A programação contou ainda com os painéis “Precedentes, litigiosidade repetitiva e gestão eficiente das demandas de massa”, ministrado pelo procurador do município de João Pessoa, Bruno Almeida, e “Linguagem simples, acesso à Justiça e experiência do usuário no sistema dos Juizados”, conduzido pela advogada Mariana Fernandes.

Durante o evento, foi exibida uma fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, que ressaltou que os Juizados Especiais lidam atualmente com mais de 11 milhões de processos em tramitação e que, por trás de cada demanda, existe uma história, uma expectativa de solução e uma necessidade concreta de quem confiou ao Estado a missão de resolver um conflito que, para aquela pessoa, é único e urgente. 

“Iniciativas voltadas ao diálogo qualificado com grandes litigantes, à adoção de estratégias específicas e à atuação de representantes com poderes para transigir contribuem para tornar mais eficiente a resolução dos conflitos e permitem que outras causas recebam a atenção necessária”, disse o ministro. 

Para o coordenador dos Juizados Especiais e vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, a Semana representa a união de esforços entre o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), vinculado ao CNJ, responsável por incentivar a realização da programação em todo o país.

“O evento tem grande importância porque reúne iniciativas nacionais voltadas ao fortalecimento dos Juizados Especiais. Vamos mostrar a evolução desse sistema desde a Lei nº 7.244/1984 e a Constituição Federal de 1988, destacando também os avanços conquistados na Paraíba por meio da legislação estadual”, afirmou.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal, Max Nunes, destacou que a edição deste ano tem como tema “Juizados em Transformação”, abordando, entre outros assuntos, a influência da inteligência artificial na celeridade processual e os impactos da tecnologia na prestação jurisdicional.

“A programação foi aberta com uma manhã acadêmica dedicada à reflexão e ao debate sobre os desafios e avanços dos Juizados Especiais. Ao longo da semana, também serão promovidas outras atividades, incluindo um minicurso voltado às turmas Recursais e uma oficina de inovação realizada em parceria com o Laboratório de Inovação e Tecnologia do Tribunal”, ressaltou.

Já o diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Meales Melo, enfatizou a relevância dos Juizados Especiais para a sociedade, destacando a capacidade do sistema de oferecer uma Justiça mais célere, acessível e efetiva. “Os Juizados Especiais proporcionam respostas mais rápidas aos cidadãos e fortalecem o acesso à Justiça. Sempre que nos reunimos, surgem novas ideias e propostas de melhoria para os serviços prestados. Esse é o principal objetivo do encontro: promover avanços que tragam benefícios tanto para os processos quanto para a sociedade como um todo”, afirmou.

A programação terá continuidade na quarta-feira (17), com a realização do minicurso das Turmas Recursais, que abordará o tema “Recursos Extraordinários nas Turmas Recursais: admissibilidade, precedentes e inteligência artificial”. 

Encerrando a Semana, na sexta-feira (19) será promovida a Oficina de Inovação e Automação Judicial, com o tema “Laboratório de Soluções para os Juizados Especiais: automação, fluxos inteligentes e integração ao PJe”.

Por Marcus Vinícius
Fotos Ednaldo Araújo