“Optativo ou obrigatório, o sistema defende o jurisdicionado", afirmou o desembargador
O diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, (foto) concedeu uma entrevista especial nesse domingo (11), a um dos principais jornais impressos do Estado. Nela, o magistrado defendeu o aprimoramento da preparação do juiz para ingressar na magistratura. “É preciso um treinamento básico para assumir uma comarca do interior. Como advogado e julgador de primeiro grau, sofri, na pele, essa experiência”, ressaltou. 
Segundo o diretor, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) tem a atribuição de regulamentar o ingresso no cargo da magistratura. “A Emenda nº 45 determina que os tribunais tenham curso de aperfeiçoamento como etapa eliminatória do concurso para juiz. Durante esse treinamento, o candidato recebe metade da remuneração frequentando aulas práticas e teóricas, além de auxiliar o juiz-tutor, em despachos e sentenças”, esclareceu.
Durante a entrevista, Márcio Murilo justificou a importância da criação desse curso no Poder Judiciário estadual. Segundo ele, um juiz recém-aprovado em concurso público não tem, em regra, a menor noção de gestão jurídica e administrativa. “Quando se assume uma comarca de primeira entrância, o juiz também é um gestor e concurso algum ensina isso”.
Por outro lado, o desembargador disse que alguns juízes, quando tomam posse, sentem dificuldades em sentenciar, despachar um processo com maior rapidez ou até mesmo de se comunicar com a Corte. “Essas questões não são aferidas em concurso algum”. Márcio Murilo acrescentou que em todo o País está se avaliando a realização do curso. Estados como São Paulo, que era contra, aceitou a norma da Enfam. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que o aperfeiçoamento é optativo.
“Optativo ou obrigatório, o sistema defende o jurisdicionado, que vai receber o magistrado treinado, e pronto para exercer suas funções”, disse Márcio Murilo.
Esma – Indagado a respeito de quem seria responsável pela curso de formação, o magistrado respondeu que a Escola Superior da Magistratura tem três vertentes para aplicação do aperfeiçoamento: a do curso preparatório, que antecede o concurso; a de formar e aperfeiçoar juízes, seu principal objetivo; e uma frente opcional, que é a de treinar servidores para uma melhor qualificação.
Por Fernando Patriota