O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia, durante a sessão ordinária desta quarta-feira  (14), 26 processos. Já em sessão administrativa, o Colegiado vai analisar o pedido de remoção, pelo critério de merecimento, para a comarca de Santa Luzia de 2ª entrância. Conforme o Processo Administrativo nº 279.331-8, concorrem a vaga 11 magistrados. Os trabalhos têm início às 9h e são coordenados pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Um dos processos que está na pauta de julgamento é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), nº 999.2008.000098-0/001, movida pelo prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, contra a Câmara Municipal. A ação tem a relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Os advogados do prefeito requerem que seja deferida, liminarmente, a suspensão da eficácia da Lei nº 1.074/07, em seus artigos 5º, incisos I e II e do artigo 7º. O Executivo Municipal entende que o texto fere a dotação orçamentária de Princesa Isabel.

Também será julgado, nesta quarta-feira, a Notícia-crime nº 999.2009.000810-6/001, que tem como relator  o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O noticiado é o prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita. Na sessão passada, o processo foi adiado por ausência justificada do relator. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral do Estado, o gestor preencheu vários cargos públicos na estrutura do município, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), desrespeitando o princípio constitucional, que garante o provimento destes cargos por meio de concurso público.

Já a Ação Penal nº 002.2005.000077-3/002, de autoria do Ministério Público contra o  ex-prefeito de Pitimbu, Hercules Antônio Pessoa Ribeiro, deve ser remetida à comarca de origem, acompanhando decisões anteriores do próprio Tribunal Pleno. Para a Corte, ex-prefeito não tem foro privilegiado e deve ser julgado em instância inferior. O relator do processo é o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.

Por Fernando Patriota
Do TJPB e Esma