A direção da Escola Superior da Magistratura (Esma) está convocando os alunos que tenham interesse em concluir disciplinas pendentes do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) dos anos de 2015, 2016 e 2017. Os estudantes poderão fazê-lo em caráter de Regime Especial, após análise de viabilidade de solução das pendências. Os interessados deverão apresentar, até o dia 30 deste mês, suas inscrições junto à Esma, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (https://goo.gl/forms/uURyBUTKYHk54Alr1).

O Edital nº 015/2018, assinado pelo diretor em exercício da Instituição de Ensino, juiz Eduardo José de Carvalho Soares, foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (16).

De acordo com o Secretário da Esma, José Iran Filho, a convocação visa assegurar o direito do interessado retornar ao curso, nos termos do artigo 12 do antigo Regulamento do Curso de Preparação à Magistratura, haja vista a reestruturação da matriz curricular, que pela incompatibilidade da carga horária e de conteúdo programático das disciplinas, não haverá possibilidade de reingresso ao CPM, após esta convocação.

“Ao efetivar sua inscrição, o candidato manifesta concordância com todas as regras estabelecidas neste Edital e em Regulamento, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações”, ressaltou o secretário.

Ainda segundo o Edital, o aluno perderá o direito à análise de viabilidade de solução de suas pendências, sendo excluído de qualquer possibilidade de retorno ao curso (jubilamento), caso não atenda a esta convocação nos prazos e condições estipulados neste edital.

Já os alunos que tiverem em tramitação processos administrativos referente às pendências acadêmicas não resolvidas do Curso dos anos letivos de 2015, 2016 e 2017, incluída a fase de Especialização em Prática Judicante, e que porventura não atenderem a este chamamento, terão os respectivos feitos arquivados definitivamente, não remanescendo qualquer direito a ser postulado.

O cronograma desta Convocação compreende as seguintes etapas e períodos:

Por Marcus Vinícius