Foi iniciado o ‘I curso básico de coleta de depoimento especial de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência no Sistema de Justiça’, na Escola Superior da Magistratura (Esma), nesta quarta-feira (23). Participam 50 profissionais entre servidores que compõem a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário estadual, do Ministério Público, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A capacitação se estende até as 18h desta quarta, e se encerrará na quinta (24).
O diretor adjunto da Esma, juiz Eduardo José de Carvalho Soares, fez a abertura do evento, ressaltando a qualidade técnica dos palestrantes. “É uma honra para a Escola receber esse curso, que terá um rico debate com tantos líderes presentes com informações que serão desenvolvidas pela inteligência individual”, afirmou.
Psicólogos, assistentes sociais e pedagogos de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo participam da formação, que tem o objetivo de aplicar a Lei nº 13.431/2017 (aumenta a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência), que entrou em vigor no dia 4 de abril de 2018.
O curso busca, ainda, proporcionar uma maior celeridade nos processos judiciais que tratem do tema e oportunizar aos profissionais que atuarão na coleta de depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência, o estabelecimento de melhor condução na entrevista, evitando a revitimização da pessoa ouvida. Oportunidade essa aproveitada pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, professor Laplace Guedes, que participa com o intuito de preparar a equipe para a instalação do Cejusc de Família. “Estamos aprimorando os serviços do Núcleo de práticas jurídicas para ampliar o atendimento à população de Campina Grande e região, com foco na cidadania”, ressaltou. Quatro alunos e três servidores da UEPB acompanham o treinamento.
Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz Adhailton Lacet Porto, registrou para a turma o desafio que foi assumir a função, e destacou a aceitação do formato da capacitação junto às Coordenadorias do Judiciário nacional, que já estão querendo replicar em suas localidades. “Ainda estamos passando pelo processo de validação da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) para que possamos ampliar para outros integrantes da rede”, anunciou.
Em seguida, o magistrado iniciou sua Conferência ‘A vigência da Lei 13.509/2017 e sua adequação pelo Judiciário’, destacando a expressão-chave da previsão constitucional sobre a infância e a juventude: prioridade absoluta.
Fabiano Moura de Moura (juiz de Direito aposentado), ministrou o tema ‘Aplicação da recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça e o Projeto Justiça pra te Ouvir’, o qual foi responsável pela implantação. “É uma satisfação muito grande rever os amigos que contribuíram com o crescimento da Vara da Infância, e lembrar a alegria de ter servido”, revelou. Sobre o ‘Justiça pra te ouvir’, o magistrado explicou que o projeto contribuía para o cumprimento da escuta qualificada em um período que existia uma carência de profissionais capacitados nas unidades judiciárias.
A servidora do Judiciário Janecleide Lázaro Oliveira Ressia vai abordar o tema ‘Depoimento Especial’, capacitando os servidores para atender os jurisdicionados em suas comarcas de forma imediata, nos termos da lei. A preparação da equipe e da criança ou adolescente para o Depoimento Especial será tratado no período da tarde com a psicóloga Rutty Rolim. A concepção do cuidado e suas dimensões será abordado pela doutoranda em psicologia Camila Alencar Pereira, encerrando as atividades do primeiro dia.
Na quinta, Janecleide Lázaro retoma o tema com a palestra ‘Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Especial’, momento em que o assunto será aprofundado. A assistente social Norma Gouveia trará ‘Sistema de Garantia de Proteção à Criança e Adolescente’. Rutty Rolim retornará para explicar ‘Protocolos na condução de audiências especiais: vetores importantes de atenção’ e Camila Pereira fecha a capacitação com ‘Proposta de cuidado com o profissional’.
Por Gabriella Guedes