Nesta sexta-feira (29), a partir das 18h30, acontece o Módulo 2 do Webinário ‘Novo Regime da Prescrição Penal’, que é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam). O evento está abordando as alterações no regime da prescrição penal e é direcionado exclusivamente a magistrados federais e estaduais.

O Webinário será aberto pelo diretor-geral da instituição, ministro Herman Benjamin. O evento terá prosseguimento com a participação dos ministros do STJ, Sebastião Reis Junior e Joel Ilan Paciornik, que ministra palestra sobre “Prescrição e detração da pena provisória”.

O desembargador Honório Rego, do Tribunal de Justiça de Pernambuco de Pernambuco, e a Juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também participarão das exposições. Entre os temas estarão “Causas impeditivas de prescrição: Inovações da lei Anticrime e Prescrição da medida de segurança”.

As inscrições estão abertas e os interessados deverão inscrever-se aqui. Para mais informações, acesse o site da Enfam. 

Gecom com informações da Enfam