A Escola Superior da Magistratura (Esma) publicou, nesta segunda-feira (17), a Portaria nº 07/2023, que estabelece as áreas e os cursos de interesse do Tribunal de Justiça da Paraíba para fins de promoção funcional, regulamentando o artigo 9º da Resolução nº 24/2022. O ato assinado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da instituição de ensino, foi veiculado na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) na página 4.
De acordo com a referida portaria, é de interesse geral da Administração Judiciária, ou seja do Tribunal de Justiça da Paraíba, a realização de formação continuada nas áreas de Administração Pública e de Ciências Sociais Aplicadas, compreendendo o Direito, as áreas afins, bem como as demais disciplinas das Ciências Humanas, com as quais o Direito estabelece diálogo interdisciplinar.
Os cursos realizados nessas áreas de interesse geral da Administração Judiciária são válidos para fins de promoção funcional para todos os cargos e funções, notadamente os elencados no anexo único deste ato. A relação que consta no anexo não tem caráter restritivo e excludente, sendo facultado ao servidor e à servidora a realização de cursos que não figurem na citada relação, cuja pertinência para fins de progressão será devidamente avaliada.
O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, professor Flávio Romero Guimarães, destacou que a relação, constante no anexo da portaria, tem caráter exemplificativo. “Portanto, a formação continuada dos servidores não está restrita aos cursos relacionados. Assim, outros cursos realizados e que não integrem a citada relação, serão objeto de avaliação pela equipe técnica da Esma, para fins de promoção”, disse o gerente.
Destaque para as seguintes formações: Controle interno e externo da Administração Pública; Gestão e fiscalização de contratos administrativos; Gestão pública; Governança e Mapeamento de Processos Organizacionais; Planejamento estratégico; Licitação e gestão em fiscalização de contrato; Assédio moral e sexual; Saúde mental e trabalho no Poder Judiciário; A “nova” Lei de Improbidade; e Conceitos básicos de finanças públicas e uso do Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira do Estado (SIAF), entre outros.
Lista exemplificativa de cursos válidos
Atendimento ao público;
Controle interno e externo da Administração Pública;
Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
Termo de referência e elaboração de editais;
Elaboração de projetos;
Visão geral sobre licitação e contratos administrativos;
Gestão pública;
Gestão de processos;
Gestão de Recursos Humanos;
Gestão por resultados;
Gestão do tempo;
Gestão de Projetos;
Gestão da informação e do conhecimento;
Gestão da documentação arquivística;
Governança e Mapeamento de Processos Organizacionais;
Produtividade para o Século XXI;
Metodologia de Análise e Solução de Problemas;
Mindfulness (Atenção Plena) com ênfase na comunicação;
Gerenciamento de crises;
Planejamento estratégico;
Motivação;
Formação de Lideranças para o setor público;
Organização de Eventos;
Cerimonial e protocolo para organização de eventos oficiais;
Relações Interpessoais;
Gestão de Conflitos;
Secretariado;
Treinamento e Desenvolvimento de pessoas;
Desenvolvimento de competências gerenciais;
Modelos de governança e tecnologia da informação dos Tribunais;
Treinamentos em geral (área de informática, tais como Google Office; Br Office; Excel; Power Point; Corel Draw; Software Prezi, Word; etc, bem como área de administração judiciária, tais como Sistema de processos eletrônicos -Pje; Sistema eletrônico de execução unificada – SEEU; Cadastro Nacional de Presos – BNMP 2.0; Sistemas de Pesquisas Patrimoniais em geral – Sisbajud; Infojud, Infoseg, SNGB, etc);
Informática básica e avançada;
Cybersegurança;
Gestão Administrativa;
Gestão de Arquivos Físicos e Digitais;
Gestão de Desempenho no Setor Público;
Conformidade legal para políticas públicas;
Marketing para Organizações Públicas;
Ouvidoria na administração pública;
Licitação e gestão em fiscalização de contrato;
Assédio moral e sexual;
Educação ambiental;
Ética na Administração Pública;
Gestão ambiental e responsabilidade socioambiental;
Inclusão e acessibilidade;
Enfrentamento à violência doméstica;
Promoção da multiculturalidade e interculturalidade sob a ótica da tolerância e do respeito a diferença;
Pedagogia Social;
Acessibilidade comunicacional, aplicada a prédios públicos;
Experiência e cuidado de si; - Saúde e segurança no trabalho;
Saúde mental e trabalho no Poder Judiciário;
Relações Interpessoais;
Comunicação não violenta;
Comunicação social, Judiciário, gênero e diversidade;
Inteligência Emocional;
Preparação para aposentadoria, etc.;
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;
Redação oficial;
Português (instrumental, intermediário, etc);
Oratória;
Inglês (instrumental, intermediário, etc);;
Espanhol (instrumental, intermediário, etc);
Educação Patrimonial;
Formação de Formadores (FOFO), etc. - Tribunal do Júri;
A “nova” Lei de Improbidade; - Atualizações Legislativas em geral;
Nova Lei de Licitações;
Lei Geral de Proteção de Dados;
Lei Maria da Penha;
Direito Administrativo para Gerentes do Setor Público;
Estatuto da Igualdade Social;
Propriedade Intelectual;
Essência da Justiça Restaurativa;
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;
Introdução ao Direito Constitucional;
Lei de acesso a Informação;
Pedagogia Jurídica;
Psicologia Jurídica;
Direito dos grupos vulneráveis e originários;
Direitos Humanos, etc.
Segurança pessoal e institucional;
Direção defensiva, etc;
Conceitos básicos de finanças públicas e uso do Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira do Estado (SIAF).
Por Marcus Vinícius