O último dia da programação da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais foi realizado na manhã desta sexta-feira (6), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, e contou com três mesas de debate. A iniciativa buscou promover reflexões sobre a atuação dos Juizados Especiais e os caminhos para seu fortalecimento e aprimoramento. O evento foi transmitido pela plataforma do Youtube.

As discussões abordaram ‘Os Juizados Especiais Cíveis e os Desafios da Efetividade da Justiça no Século XXI’, ‘A Conciliação nos Juizados da Fazenda Pública: Experiências, Limites e Possibilidades’ e ‘Turmas Recursais e o Papel Uniformizador da Jurisprudência nos Juizados Especiais’.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e coordenador dos Juizados Especiais (JE), desembargador João Batista Barbosa, abriu as atividades. Na ocasião, destacou o forte engajamento dos magistrados com a segunda edição da Semana Nacional dos JE, ressaltando a importância de aproximar o Judiciário da população. 

“Os juízes têm compreendido que precisamos nos apresentar à sociedade. Neste ambiente acolhedor e apropriado para o nosso encontro, reforçamos não apenas o espírito de confraternização, mas também o compromisso de mostrar à sociedade que o sistema dos Juizados Especiais tem realizado muito”, declarou o desembargador João Batista. 

A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves destacou que a Lei dos Juizados Especiais constitui um verdadeiro marco de vanguarda no ordenamento jurídico brasileiro, ao oferecer uma justiça mais acessível, célere e desburocratizada ao cidadão.“Trata-se de uma legislação que permite ao cidadão resolver conflitos de maneira simples, rápida e sem custos, promovendo o acesso à justiça de forma mais direta e eficiente”, falou.

O juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, ressaltou que a  Semana Nacional dedicada aos Juizados Especiais tem um papel fundamental ao dar visibilidade à política prevista na Lei nº 9.099/95, que promove a aproximação do Poder Judiciário com o cidadão, com base nos princípios da simplicidade, oralidade e informalidade que regem o sistema dos Juizados. “Encerramos a Semana com um ciclo de palestras voltado para magistrados, servidores e estudantes universitários, abordando temas relevantes relacionados ao Juizado Cível, à Fazenda Pública e às Turmas Recursais no Estado da Paraíba”, disse.

A juíza Ana Flávia de Carvalho Dias, do Juizado Especial Mista de Santa Rita, assegurou que a iniciativa é não apenas válida, mas essencial para o fortalecimento e aprimoramento dos Juizados Especiais. “Essas reuniões fazem com que a gente possa uniformizar o entendimento, falar sobre as ferramentas, qual posicionamento do juiz, adotar as condutas, porque além de juiz decidir sobre os pleitos, nós também somos gestores dos processos”, comentou.

A programação da Semana Nacional dos JE contou com atividades na Comarca de Bayeux, com o lançamento do personagem ‘Caranguejo Mandachuva’, criado especialmente para esta edição da Semana dos Juizados Especiais na unidade judiciária. O personagem, criado pela artista local Tházia Carolinne (Th Carolinne), teve como propósito aproximar a comunidade dos princípios dos Juizados Especiais. 

Em João Pessoa, na sessão do Pleno do TJPB, ocorreu o lançamento do aplicativo ‘Peça Você - Juizados’. A ferramenta tem a finalidade de facilitar o acesso, por meio digital, às pessoas que precisam acionar os Juizados Especiais. Já no Presídio Feminino Júlia Maranhão houve uma palestra com o tema ‘O papel social do Juizado Especial Criminal’, conduzida pelo juiz Hermance Gomes Pereira, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca da Capital.

A programação, no presídio, também incluiu uma visita guiada à unidade prisional, onde foram apresentados projetos sociais, como o Castelo de Bonecas, financiado com recursos provenientes de transações penais. Além disso, o Coral Vozes Passageiras, formado por reeducandas, realizou uma apresentação durante o evento.

Por Marcus Vinícius

Foto: Ednaldo Araújo